Além das modalidades previstas em lei, há formas de guarda que, embora não estejam expressas no Código Civil, são adotadas em casos específicos pela jurisprudência. As mais conhecidas são a guarda alternada e a guarda nidal.

O que é guarda alternada?

É um termo incorreto juridicamente falando, pois a guarda não se alterna e sim a residência de referência, no entanto, guarda alternada é entendido de forma leiga quando, os pais se revezam no cuidado com o filho — e a criança passa períodos alternados morando com cada um deles. Por exemplo: uma semana com o pai e outra com a mãe, ou quinze dias com cada um.

Nessa modalidade, a residência da criança muda periodicamente, e ambos os genitores exercem a guarda em seus respectivos períodos.

⚠️ Atenção: esse modelo não é o mais indicado por profissionais da psicologia infantil, pois pode comprometer o senso de estabilidade e pertencimento da criança. Por isso, costuma ser mais usado com adolescentes, que já têm mais autonomia e compreensão da rotina.

 O que é guarda nidal?

A guarda nidal funciona de forma oposta à alternada: a criança permanece na mesma residência e são os pais que se revezam para ficar com ela em tempos distintos.

Esse modelo exige um bom grau de organização e respeito mútuo entre os ex-companheiros, pois compartilham o mesmo ambiente, ainda que em momentos diferentes.

A guarda nidal é rara, mas pode ser adotada quando os pais desejam manter ao máximo a estabilidade da criança, evitando mudanças constantes de casa, escola ou rotina. Mas é de difícil aplicação prática.

A guarda unilateral era bastante utilizada até alguns anos atrás e, com frequência, era conferida à mãe. Mas hoje a regra geral é conferir a guarda compartilhada aos genitores no caso de separacao com filhos, vamos entender como funciona. 

Desde a promulgação da Lei n.º 13.058, em 2014, o Código Civil Brasileiro passou a estabelecer, no art. 1.584 que, via de regra, a guarda dos filhos será compartilhada. Isso significa que, salvo raríssimas exceções, ambos os pais são responsáveis pela criação dos filhos comuns, exercendo conjuntamente os direitos e deveres de pai e mãe, ainda que não convivam sob o mesmo teto.

Essa regra surgiu com a finalidade de garantir à criança o direito de conviver igualmente com ambos os pais, direito esse que não era contemplado por meio de meras visitas daquele genitor que não tivesse a guarda. Com isso, o direito de guarda dos filhos passou a ser de ambos os genitores, que compartilharão todos os bônus e ônus decorrentes da formação dos filhos.

Outro ponto positivo da guarda compartilhada é que sua instituição tem repelido situações em que as crianças eram tratadas como “troféu” daquele que “ganha” a guarda ao final do relacionamento. 

Isso evita que os filhos se sintam excluídos do núcleo familiar paterno ou materno, proporcionando que eles desfrutem do afeto e cuidado de ambos os genitores, mantendo vivo todos os laços familiares e fraternos.

Por ser recente, o regime da guarda compartilhada ainda gera uma série de dúvidas sobre a sua prática. Mas a experiência tem demonstrado que o seu emprego é o que melhor atende os anseios dos filhos, pois permite a ambos os pais compartilharem de seu cotidiano, participando ativamente das decisões sobre a sua formação pessoal, tais como a escolha da escola e de cursos extracurriculares e, principalmente, a sua formação moral e de caráter.