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Pensão alimentícia atrasada na pandemia

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A pandemia do novo corona vírus modificou a rotina de muitas pessoas. E uma dúvida frequente de quem sofreu com alterações econômicas é sobre a pensão alimentícia atrasada na pandemia. E é sobre isso que vamos falar nesse artigo, confira.

A necessidade de distanciamento social para evitar a proliferação ainda maior do vírus alterou não só o dia a dia das pessoas. Muitas empresas se viram obrigadas a fechar as portas temporariamente e outras não tiveram condições de esperar que tudo se normalizasse.

Com isso, muitos trabalhadores tiveram seus salários reduzidos ou mesmo perderam seus empregos, comprometendo assim o pagamento da pensão alimentícia.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito garantido a cônjuges e companheiros de pedir auxílio financeiro à outra parte da relação para alimentação, vestuário, lazer, estudos e cuidados com a saúde principalmente.

O objetivo desse pedido é que o requerente tenha condições financeiras suficientes para se sustentar dignamente.

Em geral o pedido de pensão alimentícia é feito por um dos ex-cônjuges para o sustento de filho menor de idade, entretanto esse não é o único caso possível.

A lei permite que o filho peça pensão alimentícia para os pais, que os pais peçam pensão alimentícia para os filhos, que ex-cônjuges e companheiros peçam pensão alimentícia para seus antigos parceiros e até que um irmão peça pensão alimentícia para o outro.

Mas, obviamente, para solicitar a pensão alimentícia é fundamental que o solicitante comprove que necessita daquela renda para sobreviver.

O valor a ser pago de pensão alimentícia é arbitrado pelo juiz e considera diversos fatores, tanto do requerente como do requerido. E o valor da pensão alimentícia somente poderá ser modificado caso haja uma alteração na capacidade econômica do pagador.

Pensão Alimentícia na Pandemia

E para muitas pessoas a pandemia trouxe justamente essa alteração na capacidade de pagamento. Com a redução do salário ou perda do emprego muitos pagantes de pensão não conseguiram arcar com os pagamentos em dia, tornando-se devedores.

E a falta de pagamento da pensão alimentícia, em situações normal, pode levar o devedor à cadeia. Porém, desde o início da pandemia, foi determinado que os presos por atraso no pagamento da pensão alimentícia cumprissem a pena da prisão em domicílio, justamente para reduzir o contágio do vírus nos presídios.

Essa determinação está vigente até o dia 30 de outubro, sendo necessária nova análise após essa data.

E é importante lembrar que, sem um acordo judicial ou extrajudicial que autorize toda a modificação das condições de pagamento, as pensões são devidas integralmente, e continuam sendo acumuladas mesmo que o devedor cumpra a pena de prisão.

Como evitar problemas com a pensão alimentícia atrasada na pandemia?

Para evitar qualquer tipo de problema é fundamental ingressar uma ação de revisão de alimentos ou solicitar a homologação de um acordo extrajudicial. Em ambos os casos é preciso procurar por um advogado para solicitar a revisão.

A decisão do juiz para a ação pode ser permanente ou temporária, caso seja observado que a mudança na capacidade econômica seja por tempo limitado.

Agora você já sabe como deve agir para evitar problemas com a pensão alimentícia atrasada na pandemia. Se você sofreu com a redução da capacidade de pagamento, procure um advogado e solicite um acordo de revisão.

Se você ainda tem dúvidas sobre o tema ou precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar! Escritório de Advocacia Especializado em Direito do Trabalho, Direito da Família e Direito Previdenciário. Atendimento Rápido e Personalizado.

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