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Dissolução de união estável online

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Quando duas pessoas se relacionam de maneira duradoura e demonstram interesse em constituir família, podem ter uma união estável. Entretanto nem sempre os relacionamentos dão certo, e quando chega o fim é preciso formalizar a dissolução de união estável.

Mesmo nos casos em que a união não foi legalizada, ainda assim é importante regularizar a situação para dar mais segurança ao casal no momento da separação.

A dissolução de união estável pode ser feita na justiça, em cartório ou até mesmo online, que é a forma mais simples é rápida. Porém, nem todos os casos podem ser resolvidos online.

Por que é preciso fazer a dissolução de união estável?

A dissolução de união estável é necessária para dividir corretamente os bens do casal, assim como para acordar valores de pagamento de pensão alimentícia ao companheiro, entre outras formalidades.

Como fazer a dissolução de união estável?

Quando não existe consenso entre as partes sobre a partilha dos bens ou quando existem filhos menores de idade ou incapazes de agir sem a assistência ou representação de um adulto, a dissolução de união estável deverá ser feita judicialmente, com o auxílio de um advogado.

Mas, se houver consenso e não houver filhos menores ou incapazes envolvidos, é possível utilizar os meios extrajudiciais.

No cartório é possível fazer a dissolução de união estável mesmo que não tenha havido o registro formal da união. Nesse caso ambos os atos poderão ser feitos no mesmo dia.

A partilha dos bens geralmente acontece dividindo na proporção de 50% para cada companheiro aquilo que foi adquirido durante a união. Mas atenção, pois só é possível a definição do patrimônio comum a ser dividido se houver o reconhecimento oficial da união.

Nos processos de dissolução de união estável extrajudiciais a formalização pode acontecer no mesmo dia, mas quando é levada à justiça depende da velocidade de processamento de cada vara.

Como fazer a dissolução de união estável online?

O Provimento nº 100 de 26 de maio de 2020 regulamentou a prática de atos notariais por meio eletrônico, abrindo então a possibilidade da dissolução de união estável online.

Desde então os atos podem ser realizados por meio de videoconferência onde as partes manifestam seu consentimento sobre os termos do ato. Em seguida o documento é assinado digitalmente pelos envolvidos e pelo tabelião.

Para solicitar o divórcio online ainda é preciso comparecer ao cartório, depois o cadastro deverá ser concluído no site https://www.e-notariado.org.br/customer/service-providers, onde todo o processo será conduzido.

Em alguns casos pode haver a realização de atos híbridos, ou seja, uma das partes comparece pessoalmente ao cartório e a outra participa por videoconferência.

O procedimento, documentos necessários e os custos para a dissolução de união estável devem ser buscados no cartório da região dos companheiros. Se houver filhos a ação poderá acontecer na cidade onde a criança reside.

Em geral os documentos solicitados são:

  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
  • Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
  • Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, etc);
  • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
  • Lista de bens móveis;
  • Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
  • Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório);
  • Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se houver pedido).

É necessária a assistência de advogado para a dissolução a união estável?

Sim. Extrajudicialmente ou judicialmente é importante contar com a representação de um advogado, mesmo que a dissolução seja consensual.

Se você ainda tem dúvidas sobre o tema ou precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar! Escritório de Advocacia Especializado em Direito do Trabalho, Direito da Família e Direito Previdenciário. Atendimento Rápido e Personalizado.

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