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SALÁRIO MATERNIDADE

A maternidade é um momento especial para a maioria das pessoas. Seja através da gestão ou da adoção, a chegada de uma nova criança na vida das pessoas, modifica a rotina, os conceitos, e exige cuidados importantes para construir uma relação afetiva positiva.

O Salário Maternidade entra justamente para ajudar nesse momento. Nesse período em que a atenção está totalmente voltada à inserção dessa pessoa na família, e que o trabalho costuma ficar em segundo plano, é ele quem garante o salário para cobrir as despesas mensais.

O que é o Salário Maternidade?

É um benefício previdenciário garantido para as pessoas que precisam se afastar do trabalho por causa:

  • Do nascimento de um filho;
  • De aborto não criminoso ou em casos de estupro ou risco de vida, previstos em lei;
  • Fetos natimortos (que faleceram na hora do parto ou ainda no útero da mãe);
  • De adoção;
  • De guarda judicial com objetivo de adoção;

Ele garante que os trabalhadores, principalmente as mulheres, possam cuidar de seus filhos ou se recuperar física e psicologicamente de um aborto. O Salário Maternidade oferece condições para que essa pessoa continue fornecendo alimentação, saúde e outros cuidados para todos os integrantes da família, mesmo sem estar trabalhando.

Quem tem direito ao Salário Maternidade?

Todos os tipos de segurados podem receber o Salário Maternidade.

  • Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT (maioria dos casos, inclusive trabalhadores avulsos);
  • Desempregados com qualidade de segurado (em período de graça ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS);
  • Empregado doméstico;
  • Contribuinte individual (incluindo Microempreendedor Individual);
  • Contribuinte facultativo;
  • Segurado especial.

Requisitos para solicitar o Salário Maternidade

Para solicitar o salário maternidade, basicamente, é preciso comprovar a qualidade de segurado, ou seja:

  • Estar trabalhando (contribuindo para o INSS);
  • Estar em período de graça (período determinado após a perda de emprego);
  • Estar recebendo algum benefício do INSS (aposentadoria, pensão por morte, etc.), exceto Auxílio Acidente.

 

Mas, além desses, pode haver requisitos adicionais dependendo do caso.

No caso dos Segurados Empregados (incluindo avulsos e domésticos) não existe prazo de carência para ter direito ao salário maternidade.

No caso dos Facultativos e Contribuintes Individuais (incluindo MEIs), é preciso ter, pelo menos, 10 contribuições mensais, além de ser segurado no momento do fato gerador do benefício.

Já para os Segurados Especiais é preciso comprovar a atividade rural, mesmo que descontinua, nos 12 meses anteriores ao início do benefício.

Valor do Salário Maternidade

O valor do Salário Maternidade também depende do tipo de segurado. Mas uma coisa é certa: o valor não pode ser menor do que o salário mínimo vigente. Se, durante os cálculos, você chegar a um valor inferior, receberá o equivalente ao salário-mínimo.

Segurados empregados e empregados domésticos – o salário maternidade tem o valor igual ao salário integral normal. No caso de segurado com salário variável, o valor será equivalente à média das últimas 6 remunerações.

Segurado especial – o valor do Salário Maternidade será equivalente ao salário mínimo vigente.

Demais segurados (contribuinte individual, MEI e facultativo) – O valor será a média dos últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período de 15 meses).

Documentos que comprovam o fato gerador do Salário Maternidade

  • Parto – Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou Certidão de nascimento ou de natimorto;
  • Adoção – Termo de guarda ou certidão nova;
  • Aborto não-criminoso – Atestado médico comprovando a situação;

Por quanto tempo o Salário Maternidade é pago?

O prazo de pagamento depende do fator gerador:

  • Parto – 120 dias;
  • Adoção ou guarda judicial para fins de adoção – 120 dias;
  • Aborto não-criminoso – 14 dias;
  • Feto natimorto – 120 dias;

O tempo começa a ser contado a partir do momento em que a pessoa se afasta do trabalho e do fato gerador (parto, aborto, adoção ou guarda judicial)

Conclusão

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda sobre o requerimento do Salário Maternidade busque orientações de um advogado especializado.

Se precisar de ajuda, entre em contato por e-mail ou por Whatsapp.

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