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Advogado Especialista em Superendividamento para Militares e Servidores Públicos

Revisão do FGTS

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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador. Recentemente, questões judiciais abriram a possibilidade de revisão dos valores. Entenda como você pode se beneficiar.

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Como um Advogado especialista em Revisão do FGTS pode ajudar:

  • Com a revisão do FGTS, trabalhadores podem recuperar perdas financeiras significativas. Veja casos em que a correção aumentou consideravelmente o saldo do FGTS, garantindo um futuro financeiro mais seguro
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Vera Cristina Varella
Vera Cristina Varella
7. Dezembro, 2023.
Fui muito bem atendida. Sanaram todas as duvidas. Execente atendimento.
Darciana Zenere
Darciana Zenere
29. Novembro, 2023.
ótimo!! profissionais de alta competência,tiraram todas as minhas dúvidas.
Pai e Filho
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Excelente atendimento, recomendo
Helen Regina
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17. Novembro, 2023.
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Paloma Verdi
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17. Novembro, 2023.
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Eunice Branco
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17. Novembro, 2023.
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Djalma Meira
Djalma Meira
17. Novembro, 2023.
Ótimo atendimento com resposta bem explicativa
Faell Mendes
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13. Novembro, 2023.
Muito boa fui muito bem atendido nota 10000 gostei muito
Amanda Almeida
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13. Novembro, 2023.
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Dr Alexandro Cardodo da Costa

Atua há mais de 10 anos na área de cálculos judiciais. Advogado especialista em superendividamento, Especialista em Direito Previdenciário pela ESMAFE-RS, em Direito Constitucional pela ABDConst. Técnico contábil pela La Salle Carmo. OAB/RS 106.221.

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Entenda Revisão do FGTS de 1999 a 2003

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Introdução

Bem-vindo à nossa exploração sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um tema que tem gerado amplo debate e expectativa entre trabalhadores brasileiros. O FGTS, criado para ser uma reserva financeira para o trabalhador, tem passado por uma série de discussões judiciais, especialmente em relação à forma como é corrigido monetariamente.

Você sabia que pode estar perdendo dinheiro todos os dias sem sequer perceber? Com a revisão do FGTS, você tem a chance de reivindicar o que é seu por direito. Estamos aqui para garantir que você não perca essa oportunidade.

Você já ouviu falar sobre a revisão do FGTS e quer entender melhor como isso afeta você? Neste artigo, explicaremos tudo sobre a revisão do FGTS, quem tem direito, como solicitar e o que esperar do processo.

Neste artigo, vamos desvendar o que é essa revisão, por que ela é essencial, e como você, trabalhador, pode se beneficiar dela. Se ao final deste guia você se sentir motivado a buscar seus direitos, nosso escritório de advocacia está à disposição.

Basta clicar no botão do WhatsApp que você encontra na tela para entrar em contato conosco. Vamos juntos descobrir como essa revisão pode impactar positivamente a sua vida financeira.

1 – O que é FGTS?

O FGTS, criado para proteger o trabalhador em caso de demissão, tem 8% do salário do empregado depositado mensalmente pelo empregador. Desde 1999, a Taxa Referencial (TR), usada para corrigir o FGTS, não acompanha a inflação, prejudicando o poder aquisitivo do trabalhador. A revisão busca corrigir essa discrepância, garantindo que seu dinheiro mantenha seu valor ao longo do tempo.

2 – O que é a Revisão do FGTS?

revisão do fgtsA revisão do FGTS refere-se ao processo judicial pelo qual se busca a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores, baseando-se em índices que reflitam mais adequadamente a inflação.

Historicamente, o FGTS tem sido corrigido pela Taxa Referencial (TR), que em muitos períodos não acompanhou a inflação, resultando em perdas significativas para os trabalhadores.

Com a revisão, busca-se aplicar índices que proporcionem uma atualização monetária mais justa às contas do FGTS, cobrindo o período de 1999 até os dias atuais.

A discussão ganhou destaque com as recentes reviravoltas nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a julgar ações sobre a correção do FGTS. Essas decisões podem levar a ganhos significativos para os trabalhadores que optarem por buscar a revisão de seus fundos.

O processo de revisão não apenas corrige um erro histórico na forma de atualização das contas, mas também representa uma possibilidade de justiça financeira para milhões de brasileiros.

3 – Por Que a Revisão é Importante?

revisão do fgts

Desde 1999, a correção do FGTS por meio da TR não reflete a real inflação, diminuindo seu poder aquisitivo. Isso significa que seu dinheiro, em vez de crescer, pode estar perdendo valor. Com nossa ajuda, vamos lutar para corrigir essa injustiça.

A revisão do FGTS é mais do que um mero ajuste técnico; é uma questão de justiça financeira para os trabalhadores. Ao longo dos anos, a discrepância entre a Taxa Referencial (TR), utilizada para corrigir o FGTS, e a inflação real, resultou em uma defasagem significativa no poder de compra desses recursos, que são de direito do trabalhador.

Isso significa que o dinheiro que deveria servir como uma segurança financeira em momentos de necessidade, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria, perdeu parte de seu valor ao longo do tempo.

Os impactos dessa defasagem são sentidos no bolso de milhões de brasileiros. A revisão judicial busca corrigir essa injustiça, garantindo que as contas do FGTS reflitam um valor mais justo e atualizado conforme a inflação.

Em termos práticos, isso pode representar um acréscimo significativo nos valores recebidos pelos trabalhadores, proporcionando uma melhora direta em suas condições financeiras e capacidade de investimento em seus projetos pessoais e familiares.

4 – Quem Tem Direito à Revisão?

O direito à revisão do FGTS pode abranger um grande número de trabalhadores brasileiros. Basicamente, têm direito à revisão todos aqueles que tinham contrato de trabalho em regime CLT e contribuíram para o FGTS entre 1999 e os dias atuais. Isso inclui empregados de empresas, indústrias, e outros setores com vínculo formal de trabalho.

Qualquer pessoa que tenha tido depósitos no FGTS desde 1999, incluindo trabalhadores CLT, domésticos, empregados rurais, temporários, avulsos e safreiros, pode solicitar a revisão.

É importante destacar que, mesmo que o trabalhador já tenha sacado parte ou todo o saldo de seu FGTS, ele ainda pode ter direito à revisão dos valores, considerando o período em que as contribuições foram afetadas pela aplicação da TR.

Para verificar a elegibilidade e entender melhor como proceder, a consulta com um advogado especializado é fundamental. Esse profissional poderá avaliar individualmente cada caso, orientando sobre os passos necessários para a busca desses direitos.

5 – QUANTO POSSO GANHAR COM REVISÃO DO FGTS?

Os seguintes cálculos foram realizados a pedido do jornal Folha de São Paulo e fazem uma simulação sobre as possibilidades de ganho.

Segundo o jornal Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/veja-quanto-e-possivel-ganhar-com-a-revisao-do-fgts-em-analise-no-stf.shtml), cálculos feitos por Andrew Storfer, diretor de economia e membro do conselho de administração da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças).

Os cálculos demonstram as possibilidades que poderiam ser auferidas caso o índice de correção fosse substituído pelo da poupança. 

 

revisão do fgts

No exemplo acima, a diferença para quem tinha R$ 10.000,00 no fundo em 5 anos teria um valor de aproximadamente R$ 2.045,00 de crédito. 

Pense em quantos trabalhadores estão sendo prejudicados, ou o quanto você está sendo prejudicado.

6 – Como Funciona o Processo de Revisão?

O processo de revisão do FGTS é jurídico e requer a interposição de uma ação na justiça. O primeiro passo é a consulta com um advogado especializado em direito do trabalho ou direito previdenciário, que possa avaliar o caso e orientar sobre a viabilidade da ação.

Com a orientação adequada, o trabalhador deverá reunir documentos que comprovem sua elegibilidade, como extratos do FGTS, carteira de trabalho, entre outros.

Após a análise e preparação da documentação, o advogado dará entrada na ação, que será julgada no âmbito da Justiça Federal. O processo pode levar algum tempo, dependendo de diversos fatores, incluindo a complexidade do caso e o volume de ações similares.

No entanto, o resultado potencial é a correção dos valores do FGTS, com a aplicação de um índice de correção mais justo, podendo resultar em um acréscimo significativo no saldo do fundo.

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7 – Histórico e Decisões Importantes do STF sobre o FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um papel crucial na história recente da correção do FGTS, tendo julgado ações que questionam o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção. Essas decisões são fundamentais, pois podem definir novos rumos para a correção dos saldos do FGTS, impactando milhões de trabalhadores.

Nos últimos anos, o STF analisou diversos argumentos sobre a inadequação da TR para refletir a real inflação, considerando que em vários momentos este índice esteve abaixo da inflação, causando as perdas já mencionadas.

A expectativa de muitos é que o Tribunal decida por um índice que compense essas perdas, garantindo assim uma correção mais justa e adequada ao saldo do FGTS.

Referências importantes como o portal do STF, CUT, BBC e CNN Brasil têm noticiado essas reviravoltas e são fontes valiosas de informação sobre o desenvolvimento dessas ações.

Esses materiais oferecem insights sobre os argumentos apresentados, o andamento dos processos e as possíveis implicações para os trabalhadores.

8 – CRONOLOGIA DA AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DO FGTS:

 

  1. 1966 – Criação e Finalidade do FGTS: O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1966 com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
  2. 1999 – Problema com a TR (Taxa Referencial): Desde 1999, a TR, utilizada para corrigir o FGTS, não acompanha a inflação, resultando em perdas no poder aquisitivo dos trabalhadores.
  3. 2013 – Início do Debate sobre a Revisão do FGTS: O debate sobre a necessidade de revisão do FGTS ganhou força em 2013 com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona o uso da TR para a correção do FGTS.
  4. Abril de 2023 – Julgamento da ADI 5090 pelo STF: Em abril de 2023, o STF começou a julgar a ADI 5090. Dois ministros votaram, e um pedido de vista interrompeu o processo. Votos dos Ministros Roberto Barroso e André Mendonça: Ambos votaram parcialmente a favor da substituição da TR por outro índice de correção monetária, propondo o índice da poupança, mas sem retroatividade. Pedido de vista do Ministro Nunes Marques: O Ministro Nunes Marques pediu vista do processo, atrasando a continuação do julgamento.
  5. 2 de Maio – 2023 – Publicação da Ata do Julgamento e Prazo de Vista: Com a publicação da ata, iniciou-se o prazo de 90 dias corridos para o retorno do processo ao STF.
  6. 9 de Novembro de 2023 – Novo Pedido de Vista e Interrupção do Julgamento: O julgamento foi novamente interrompido por um novo pedido de vista pelo ministro Cristiano Zanin. Até então, o placar estava 3 a 0 a favor da alteração do índice de remuneração do FGTS.

 

9 – Próximos Passos da Revisão do FGTS

 

  1. Retomada do Julgamento: O julgamento da ADI 5090, que foi interrompido devido ao pedido de vista do Ministro Cristiano Zanin, deverá ser retomado. A data específica para essa retomada ainda não está definida, mas espera-se que ocorra após o término do prazo de vista.
  2. Votos dos Ministros Restantes: Ainda restam 8 ministros que ainda não votaram e terão a oportunidade de apresentar seus votos. Estes votos serão cruciais para determinar o resultado final do julgamento.
  3. Possibilidade de Modulação dos Efeitos: Há uma grande expectativa de que o STF module os efeitos da decisão, o que significa definir a partir de quando a nova regra sobre a correção do FGTS será aplicada. Isso pode limitar o benefício da decisão apenas aos trabalhadores que já entraram com ação antes e aplicá-la apenas para o futuro das novas ações.

10 – Como funciona o processo de revisão?

 

  1. A revisão do FGTS é um direito para trabalhadores de 1999 a 2023
  2. A TR deve ser substituída por outro índice para ao menos render o mesmo que a inflação.
  3. A ajuda de um advogado especialista é recomendável para avaliar a viabilidade e conduzir o processo.
  4. Documentação Necessária: Para solicitar a revisão, você precisará de documentos como identificação pessoal, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e extrato do FGTS.

 

11 – Por que devo entrar com a ação o quanto antes?

Entrar com a ação judicial para a revisão do FGTS o quanto antes é crucial por diversas razões, especialmente considerando os próximos passos esperados no julgamento do STF. Vou destacar os principais motivos:

  • 1 – Modulação dos Efeitos pelo STF:

Há uma possibilidade significativa de que o STF module os efeitos de sua decisão. Isso significa que a Corte pode decidir que a nova regra de correção do FGTS será aplicada apenas a partir de uma data específica, que pode ser a data da decisão ou mesmo a data em que a ação foi ajuizada. Portanto, entrar com a ação antes da decisão final do STF pode garantir o direito à correção retroativa.

  • 2 – Garantir Direitos Retroativos:

Se a decisão do STF for favorável à revisão do FGTS com efeito retroativo, aqueles que já ajuizaram suas ações podem ter direito a receber as diferenças de correção desde 1999. Entrar com a ação agora pode assegurar que você esteja na lista dos beneficiários caso a retroatividade seja confirmada.

  • 3 – Evitar Perda de Direitos:

Aguardar a decisão final do STF pode resultar na perda do direito de reivindicar correções passadas, especialmente se a Corte estabelecer um prazo ou data limite para o ajuizamento de novas ações.

  • 4 – Preparação e Análise Detalhada:

Iniciar o processo agora permite tempo suficiente para uma análise detalhada do seu caso, cálculo preciso das correções devidas e preparação de uma estratégia legal sólida. Isso aumenta as chances de um resultado favorável.

  • 5 – Possível Congestionamento Após a decisão:

Uma decisão favorável do STF pode levar a um aumento significativo no número de ações ajuizadas posteriormente. Entrar com a ação agora pode evitar atrasos devido ao congestionamento esperado nos tribunais e nos escritórios de advocacia.

  • 6 – Segurança Jurídica:

Ingressar com a ação antes da decisão final do STF proporciona uma maior segurança jurídica. Mesmo que a decisão final não seja completamente favorável, ter a ação já em andamento pode oferecer outras oportunidades legais para reivindicar seus direitos.

  • 7 – Maior Controle Sobre o Processo:

Ao ajuizar a ação agora, você tem maior controle sobre o processo e evita ser pressionado pelo tempo ou por mudanças inesperadas nas leis ou interpretações judiciais.

 

12- Como Entrar em Contato para Mais Informações?

revisão do fgtsSe você acredita ter direito à revisão do FGTS ou tem dúvidas sobre o processo, estamos aqui para ajudar. Nosso escritório de advocacia especializado pode oferecer a orientação necessária e avaliar a viabilidade de sua ação. Para entrar em contato conosco, é muito simples:

  • Clique no botão do WhatsApp disponível nesta página. Você será direcionado para uma conversa onde um de nossos advogados poderá atendê-lo.
  • Informe-nos sobre seu caso. Compartilhe informações básicas sobre seu histórico de trabalho e contribuições ao FGTS para que possamos oferecer um atendimento personalizado.
  • Agende uma consulta. Se preferir, podemos agendar um horário para uma conversa mais detalhada, seja presencialmente ou online, para discutir seu caso em profundidade.

Nosso escritório não é apenas um provedor de serviços jurídicos; somos seus parceiros na busca por justiça. Não permita que seu dinheiro seja desvalorizado injustamente. Entre em contato conosco hoje mesmo e dê o primeiro passo para garantir o que é seu por direito. Estamos prontos para lutar por você!

Conclusão

A revisão do FGTS representa uma oportunidade importante para trabalhadores brasileiros recuperarem perdas financeiras significativas. Com as recentes discussões e decisões do STF, o momento é propício para buscar seus direitos.

Se você contribuiu para o FGTS a partir de 1999, pode ter direito a uma correção mais justa de seu saldo. Não deixe de buscar orientação profissional para entender melhor sua situação e tomar as medidas adequadas.

Lembre-se, nosso escritório está pronto para atendê-lo e guiar você por todo o processo. Clique no botão do WhatsApp e dê o primeiro passo em direção à justiça financeira que você merece.

Perguntas Frequentes sobre a Revisão do FGTS

A revisão do FGTS ainda está sob análise pelo STF, sem uma decisão final aprovada até o momento.

A TR é um índice usado pelo governo para a correção do FGTS, frequentemente criticado por não refletir a inflação real.

Índices como o INPC ou IPCA são considerados mais adequados para refletir a inflação e poderiam substituir a TR.

Em teoria, trabalhadores com carteira assinada desde 1999 poderiam ter direito, dependendo da decisão do STF.

Uma decisão do STF pela substituição da TR poderia impactar os recursos do FGTS e, consequentemente, programas financiados por ele.

Algumas entidades oferecem calculadoras online para estimar a diferença, mas os valores exatos dependem da decisão final do STF.

A Justiça Federal da 4ª Região disponibilizxou uma planilha gratuita no seguinte link: https://www.jfrs.jus.br/owncloud/s/RwqjlFM2rFUAuKT

 

O processo está em andamento, com expectativa de julgamento pelo STF, mas sem uma conclusão até o momento.

O início dos pagamentos depende da conclusão do julgamento pelo STF e das decisões subsequentes

Sim, atualmente é necessário ingressar na justiça.

Atualmente, não há um sistema específico para consulta da revisão do FGTS pelo CPF até que as decisões sejam finalizadas.

Todo trabalhador que tenha recebido FGTS desde 199 até hoje pode ter direito. O valor dos direitos dependem do período de contribuição ao FGTS e serão mais claros após a decisão do STF.

É preciso da orientação de um advogado especialista.

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