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Aprenda quando você pode fazer a revisão de benefício previdenciário!

Você sabia que pode estar recebendo uma aposentadoria menor do que deveria? Existem casos em que a forma de cálculo utilizada pela Previdência está incorreta ou é inadequada, não correspondendo à sua situação em particular. Além disso, a elaboração de novas teses jurídicas e a publicação de jurisprudência também são fatores que podem influenciar a mudança dos valores.

Nesse sentido, é possível solicitar a revisão do benefício previdenciário. Trata-se de uma possibilidade que garante a reavaliação pelo INSS do cálculo referente ao valor do benefício recebido. De todo modo, torna-se importante saber quais são as hipóteses que garantem esse direito e como ele funciona.

Está insatisfeito com o valor recebido? Neste post, você vai entender como funciona a revisão de benefício previdenciário no INSS. Acompanhe a leitura do artigo e confira os detalhes para ter a chance de aumentar a sua aposentadoria!

O que é a revisão de benefício previdenciário?

A revisão consiste no pedido de reanálise do ato de concessão do benefício previdenciário que é disponibilizado para o segurado. O requerimento é feito pelo segurado e deve ser endereçado ao órgão do INSS.

A insatisfação com o valor recebido pode se dar por inúmeras motivações, como em decorrência da suspeita de que o cálculo realizado não é o mais adequado ou está equivocado, ou em virtude da criação de novos entendimentos jurídicos jurisprudenciais que garantem a concessão de um benefício mais vantajoso.

Assim, caso o segurado não concorde com o valor do benefício que está recebendo, ele deve requerer a reavaliação. A apresentação do pedido pode vir acompanhada dos elementos e dos motivos que embasam a necessidade da revisão.

É importante mencionar que o segurado deve solicitar a revisão do benefício previdenciário dentro de dez anos. Esse prazo decadencial começa a ser contado a partir da data de recebimento do benefício — o dia do primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão.

Quais situações pressupõem a revisão de benefício previdenciário?

Quer saber se a sua situação se encaixa em alguma hipótese? Confira, a seguir, alguns casos que revelam a possibilidade de solicitar ao INSS a revisão do benefício previdenciário.

Pagamento atrasado

O pagamento de contribuições em atraso é uma hipótese que justifica o pedido de revisão do benefício previdenciário. Nesse sentido, os profissionais autônomos e empresários que não contribuíram para o INSS em alguns períodos de atividade laboral têm a chance de requerer o recolhimento do benefício que se encontra em atraso. Mas para isso acontecer, se torna necessário checar a formula de cálculo para saber se há a possibilidade de incluir o tempo de contribuição e o posterior recebimento dos valores.

Inclusão de tempo especial ou rural

O tempo de trabalho rural também deve ser incluído no período para fins de cálculo do valor do benefício. O que acontece é que muitas vezes, as pessoas trabalham um tempo no campo antes de se deslocar para viver e trabalhar em cidades maiores e acabam não considerando esse período para o cálculo do benefício, o que é um erro.

Nesse sentido, a atividade que é desempenhada em regime de economia familiar rural tem a possibilidade de ser incluída no cálculo para computar o valor do benefício, desde que seja executada a partir dos 12 anos de idade. Para isso, é necessário fornecer os devidos comprovantes ao INSS.

Vitória em ação reclamatória trabalhista

O ganho de causa em uma ação judicial na esfera trabalhista também é um motivo que pode ensejar o pedido de revisão de benefício previdenciário. A fundamentação se baseia pelo fato de que a sentença pode ter reconsiderado eventuais dados incorretos que foram incluídos sistema do INSS, mas que agora tiveram que ser devidamente corrigidos após o devido julgamento da ação.

Essa revisão de benefício pode desencadear o aumento do tempo de contribuição (em virtude do reconhecimento do vínculo adicional) ou o aumento do valor do salário recebido (a consideração de horas extras, por exemplo).

Revisão do Buraco Negro

Esse tipo de revisão é voltada para os segurados que se aposentaram durante a época compreendida entre 05/10/1988 e 05/04/1991, período em que ainda não era vigente a lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nesse sentido, os segurados não sofreram a correção devida referente aos últimos 12 salários de contribuição na Renda Mensal Inicial (RMI).

Em 1991, ano em que entrou em vigor a Lei do RGPS, todas as RMI deveriam ter que ser corrigidas a partir do dia 05/10/1988. No entanto, muitos aposentados não tiveram seu benefício devidamente corrigido pelo INSS.

Em resumo, para se ter direito à revisão do benefício previdenciário, é necessário que o segurado tenha se aposentado durante 05/10/1988 e 05/04/1991 e o benefício não pode ter sofrido correção pelo INSS de acordo com aquilo que determinava a Lei do RGPS

Diferença por auxílio-doença

Essa revisão de benefício visa efetuar a compensação de pagamento feito pelo INSS durante o período em que o segurado recebeu o auxílio-doença, mas a sua aposentadoria por invalidez estava em análise. Essa situação decorre do fato de que o auxílio-doença paga 91% sobre o valor médio da aposentadoria que o segurado vai receber. Trata-se de uma maneira de efetuar a recuperação dos 9% restantes e de modo retroativo.

Revisão do Teto 10

Essa revisão é voltada para os beneficiários que receberam seus benefícios antes da vigência das Emendas nº 20/1998 e nº 41/2003. Tais disposições determinaram o aumento do teto do valor dos benefícios previdenciários para R$ 1.200,00 (EC nº 20) e R$ 2.400,00 (EC nº 41). O pedido de revisão não tem prazo limite para a sua solicitação.

A análise sobre o direito e o pedido de revisão do benefício previdenciário é uma tarefa complexa e que requer a ajuda de um profissional especializado em Direito Previdenciário. Afinal, será necessário considerar alguns aspectos e efetuar cálculos. Nesse sentido, nada melhor do que contar com o auxílio de um advogado experiente e com amplos conhecimentos no assunto para ajudá-lo nesse momento tão delicado.

Ficou interessado em solicitar a revisão do seu benefício? Quer saber como proceder? Então, entre em contato com o escritório Costa Advogados Associados e agende um atendimento com nossos profissionais!

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