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REVISÃO DE APOSENTADORIA

Todos os anos centenas de benefícios são concedidos pelo INSS com erros. Alguns por falhas do próprio instituto, outros por não constar toda a documentação na hora do pedido, outros ainda por mudanças na lei.

Muitos desses casos levam a concessão de benefício com valor inferior ao de direito e para resolver o problema existe a Revisão de aposentadoria.

O que é a revisão de aposentadoria?

A revisão de aposentadoria é uma solicitação feita ao INSS ou à justiça para que algum erro ocorrido na concessão do benefício seja corrigido.

Como saber se existe erro na aposentadoria?

Para verificar é preciso analisar com cuidado a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. Nesses documentos estão discriminados os parâmetros utilizados na análise e os salários de contribuição considerados.

Caso o segurado não tenha mais esses documentos, é possível solicitar o processo administrativo do seu benefício através do site ou aplicativo MEU INSS ou pela Central 135 para depois então solicitar a revisão de aposentadoria.

Que tipo de revisão pode ser solicitada no INSS?

Revisão após ação trabalhista

Nos casos em que for reconhecido, através de ação trabalhista, que vínculos de trabalho não haviam sido registrados ou que contribuições devidas não haviam sido pagas pelo empregador, é possível solicitar uma revisão de aposentadoria.

Para isso, após vencer a ação, o aposentado precisa levar toda a documentação gerada, e que comprova tais registros, ao INSS.

Revisão de Auxílios

O INSS já reconheceu que houve erro na concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre 17/04/2002 e 19/08/2009.

O erro foi o não descarte dos 20% menores salários de contribuição, conforme era determinado pela lei até a Reforma da Previdência entrar em vigor.

Os atrasados referentes ao erro são pagos em lotes anuais, geralmente no mês de maio, até 2022. Caso o seu benefício não esteja incluído no calendário do INSS, é possível solicitar a revisão de aposentadoria.

Quais revisões devem ser solicitadas na Justiça?

Revisão do teto

Essa revisão é devida porque, entre 1998 e 2003 houve um reajuste no valor do teto do INSS, porém não houve correção nas aposentadorias concedidas antes e que eram limitadas a esse teto.

Na época o entendimento era que apenas os benefícios concedidos após a mudança seriam incluídos na modificação, mas a Justiça reconheceu os direitos dos aposentados e estendeu o benefício a todos.

A revisão pode ser solicitada por quem teve a aposentadoria concedida entre 05/04/1991 até 31/12/2003, e teve o benefício limitado ao teto.

O INSS pagou a revisão automaticamente, mas quem não recebeu pode solicitar na justiça.

Revisão do “buraco negro”

Quem se aposentou entre 05/10/1988 e 04/04/1991 caiu no chamado “buraco negro”. Nesse período o INSS errou ao fazer a correção a inflação nas contribuições dos segurados.

Alguns benefícios foram atualizados automaticamente, mas aqueles que após o acerto tiveram limitação do teto não foram atualizados, sendo preciso solicitar a revisão.

Revisão da vida toda

 A Justiça autorizou, no final de 2019, que segurados solicitem a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício.

Pela regra geral o INSS considera apenas as contribuições realizadas durante o plano Real.

Essa revisão de aposentadoria pode ser bastante válida para quem teve contribuições maiores antes de 1994, e hoje recebe aposentadoria próxima ao valor mínimo.

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu em 2020 o julgamento de todos os pedidos de recurso desse tipo até que o STF julgue um recurso do INSS, mas não impediu que novos pedidos sejam iniciados.

Erro no cálculo de dois empregos ao mesmo tempo

Até 2019 o INSS não somava as duas contribuições realizadas, mas aplicava um redutor sobre a atividade considerada secundária.

Porém, em 2019 uma MP foi convertida em lei e foi determinado que os valores devem ser somados para chegar à média salarial do segurado. Portanto, se você teve dois empregos ao mesmo tempo, pode solicitar a revisão de aposentadoria.

Período insalubre

Quem trabalhou em atividade insalubre até 12/11/2019 tem direito ao chamado “tempo especial”. O tempo dessa atividade será contato de maneira mais vantajosa ao contribuinte. Cada ano valerá, em geral, 1,4 ano para homem e 1,2 ano para mulher. Se esse cálculo não tiver sido utilizado no cálculo é possível solicitar a revisão de aposentadoria.

Como solicitar a revisão?

As revisões solicitadas no INSS são gratuitas. Todos os pedidos, mesmo os que serão levados à Justiça, devem ser feitos antes ao INSS, exceto dos casos da Revisão de aposentadoria do buraco negro e da vida toda, que não são reconhecidas previamente pelo instituto.

As revisões solicitadas na justiça, que somarem valores inferiores a 60 salários mínimos, podem ser pedidas nos Juizados Especiais Federais e não é preciso ter advogado inicialmente.

Mas, caso os valores sejam maiores, é preciso ter um representante legal para representação na Justiça Federal, ou na Justiça Estadual, caso a cidade de moradia do segurado esteja a mais de 70 km de um município com sede da vara federal.  

O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos, contando do primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão. E, em caso de ganho da ação, o segurado terá direito a receber o valor acumulado referente à diferença dos últimos cinco anos.

Agora você já sabe o que é a Revisão de Aposentadoria, saiba que o ideal é que você tenha o auxílio de um advogado especialista para garantir os seus direitos.

Se precisar de ajuda, entre em contato por e-mail ou por Whatsapp.

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