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RECURSO INSS

Todos os anos milhares de segurados têm seus pedidos de benefícios negados no INSS. E algumas dessas negativas são injustas ou a negação é feita sem analisar corretamente todos os fatores envolvidos, ou por profissional não especialista.

E é um direito do segurado questionar essas decisões. Para isso é utilizado um Recurso do INSS.

O que é um Recurso do INSS?

O Recurso do INSS é uma espécie de petição com o objetivo de pedir a revisão de uma decisão apresentada em relação a um benefício. Pode ser uma decisão de indeferimento no pedido de aposentadoria, de auxílio-doença, de pensão por morte, etc. Ou ainda a cessação de um benefício ativo, como uma aposentadoria por invalidez por alegação de que a invalidez deixou de existir.

Normalmente os recursos do INSS são reavaliados em outros âmbitos, como no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Isso aumenta as chances de reverter tal decisão, já que as pessoas que farão a reavaliação são diferentes.

Qual é o prazo para solicitar um Recurso do INSS?

O prazo para dar entrada no Recurso do INSS é de 30 dias a contar da data do recebimento da carta de indeferimento. Caso não seja cumprido esse prazo e o pedido de recurso seja realizado após os 30 dias, ele não será aceito e será preciso iniciar novamente o pedido do benefício.

O que exige maior atenção?

É fundamental ler com muita atenção a carta de indeferimento do benefício para compreender qual foi o real motivo da negativa ao pedido.

Se você não compreender bem o teor da carta e o motivo do indeferimento, pode buscar ajuda de um advogado especialista e direito previdenciário ou ainda o próprio INSS.

Mas não se esqueça do prazo de 30 dias já mencionado.

Como solicitar o Recurso do INSS?

O Recurso do INSS pode ser solicitado através do preenchimento do Formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social. Esse formulário deve ser impresso e preenchido manualmente, ou então enviado através do site.

É fundamental preencher o documento com muita atenção e corretamente. Nesse documento você colocará suas informações pessoais e também o motivo do pedido de recurso.

Além disso, será preciso apresentar a documentação referente à comprovação que motivou o pedido de Recurso do INSS.

Ou seja, se o motivo do indeferimento foi a afirmação de que o contribuinte não possui todo o tempo de contribuições necessários, é preciso apresentar comprovação de que esse tempo foi cumprido.  

O pedido de Recurso do INSS pode ser protocolado em uma agencia do instituto, através de agendamento prévio através do telefone 135, ou então pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS.

Também é possível enviar o pedido de Recurso do INSS através do Correios, mas é preciso ter muita atenção à lista de documentos autenticados necessários e também a forma de envio que deve ser como “Correspondência comum + AR”. O endereço de envio deverá ser o da agência do INSS que emitiu a decisão.

Como o prazo entre o envio da documentação por correio ou do pedido de agendamento pelo telefone, até a data efetiva de entrega dos documentos pode ultrapassar os 30 dias, o prazo, nesses casos, considera a data do pedido e não da chegada dos documentos na agência do INSS.

Qual é o prazo para decisão do Recurso INSS?

O órgão que assume o julgamento de um pedido de recurso tem até 85 dias para julgar e devolver o processo para o INSS.

Caso o prazo seja extrapolado, pode ser feita uma reclamação pela internet, através do site da Ouvidoria, ou por telefone no número 135.

É possível acompanhar o pedido de recurso do INSS através do número do protocolo ou do CPF do solicitante, através da plataforma E-Recursos, ou ainda através do telefone 135.

Agora você já sabe o que é o Recurso do INSS, saiba que o ideal é que você tenha o auxílio de um advogado especialista para garantir os seus direitos.

Se precisar de ajuda, entre em contato por e-mail ou por Whatsapp.

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