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Aprenda qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista e como ela funciona!

Muitas pessoas que foram desrespeitadas durante o contrato de trabalho e desejam procurar um advogado para resolver a situação não sabem que existe um prazo para entrar com a ação trabalhista.

A realidade é que a maneira mais eficaz para requerer as verbas trabalhistas devidas que não foram pagas é por meio de uma ação judicial. Contudo, o interessado não pode postergar por muito tempo, uma vez que há um prazo para requerer os seus direitos judicialmente.

Se você deseja conhecer mais sobre o tema, descobrir como uma ação trabalhista funciona e qual é o prazo para o seu ingresso, continue a leitura, pois vamos apresentar todos os detalhes.

Quais são os passos para entrar com uma ação trabalhista?

Inicialmente, é preciso que o trabalhador saiba quais medidas adotar assim que ele tiver os seus direitos violados, para que seja possível, posteriormente, ingressar com uma ação trabalhista e requerer as verbas devidas. Para ajudá-lo, vamos apresentar, a seguir, um passo a passo!

Guarde todos os documentos importantes

Sempre que o empregado desejar acionar a justiça para resolver a sua situação, ele deve ter em mãos a documentação que comprove a veracidade dos fatos alegados. Trata-se de uma medida fundamental para que seja possível obter sucesso na demanda trabalhista.

Alguns documentos essenciais, por exemplo, são RG, CPF e Carteira de Trabalho. Além disso, é necessário fornecer ao advogado uma procuração — documento formal e legal em que é concedido ao profissional o direito de advogar a favor do cliente. Já as peças processuais, como as petições judiciais, são de responsabilidade do advogado.

Além disso, a depender do que será solicitado na ação trabalhista, outros itens podem ser essenciais, é o caso, por exemplo, dos seguintes documentos:

  • papéis relevantes, como e-mails que o trabalhador guardou durante a prestação de serviço que comprovem acúmulo ou desvio de função;
  • holerite;
  • termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT);
  • espelho de ponto para comprovar, por exemplo, a realização de horas extras;
  • extrato da conta do FGTS nos casos em que ele não tiver sido recolhido;
  • extratos bancários que comprovem o pagamento de salário “por fora”;
  • entre outros.

Assim, a documentação dependerá da natureza da demanda trabalhista. Portanto, o ideal é consultar um advogado.

Não assine nada sem falar com um advogado

Muitas vezes, no momento do desligamento do colaborador, a empresa quer que ele assine uma grande quantidade de papéis que o funcionário nem sequer sabe o que significam. Nesse momento, o ideal é falar com um advogado antes de assinar qualquer coisa.

É preciso tomar essa precaução porque, muitas vezes, no meio de tantos papéis, o empregado pode assinar recibos afirmando que recebeu verbas rescisórias que, na realidade, não foram pagas a ele — o que pode prejudicá-lo em um futuro processo trabalhista.

Procure um escritório de confiança

Por fim, é preciso procurar um escritório de qualidade e em que você confie, uma vez que é fundamental que o profissional que o auxilie conte com o conhecimento jurídico necessário para lidar com rumos inesperados da ação, prazos, recursos, eventuais equívocos processuais, entre outras situações. É nesse momento que você deve, inclusive, assinar os documentos que são necessários para dar entrada no processo.

Lembre-se de que um profissional qualificado pode fazer uma significativa diferença para o sucesso da ação. Além disso, não contar com o auxílio de um bom advogado é um ato capaz de gerar diferentes problemas, e o empregado pode, inclusive, perder a oportunidade de receber valores maiores.

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?

Agora que você já sabe quais são os passos para ingressar com uma demanda trabalhista, chegou o momento de esclarecermos as suas dúvidas sobre o prazo para ingressar com a referida ação.

Na realidade, existem dois prazos relacionados a ações trabalhistas que o empregado deve considerar, sendo que um deles é de 2 anos e o outro de 5 anos. Ao ingressar com uma reclamação trabalhista, é possível se referir a uma situação que ocorreu nos 5 anos anteriores. Contudo, se o rompimento do contrato de trabalho com a organização já aconteceu, ele deve ter ocorrido há, no, máximo dois anos.

Isso quer dizer que o prazo é de 2 anos após o término do contrato de trabalho, ou seja, da demissão do empregado, e ele pode cobrar os últimos 5 anos anteriores. Dessa maneira, os últimos 5 anos de verbas devidas podem ser cobrados pelo empregado judicialmente.

Em um exemplo prático, o colaborador que deseja ingressar com uma demanda trabalhista contra a empresa que trabalha ou trabalhou (ou seja, emprego atual ou anterior) em 1º janeiro de 2020, deve ter ciência de que a sua reclamação deve ser referente a fatos que ocorreram em datas posteriores a 1º janeiro de 2015, ou seja, nos 5 anos anteriores.

Se o contrato de trabalho com a empresa já tiver sido rompido, ou seja, se o colaborador não faz mais parte do quadro de funcionários da companhia, para ingressar com a ação, o fim do contrato de trabalho deve ter ocorrido, no máximo, até 31 de dezembro de 2018.

Dessa maneira, é preciso que o trabalhador fique atento a esses prazos e, especialmente, procure um advogado, para que ele não perca o seu direito de conquistar judicialmente as verbas trabalhistas que são devidas.

Trata-se de uma medida fundamental, pois se o empregado não reclamar judicialmente o seu direito durante o prazo cabível, há a prescrição — fator que o impossibilita de discutir na justiça quaisquer verbas ou direitos advindos da relação de emprego. Por essa razão, é preciso adotar as medidas necessárias o mais rápido possível!

Além disso, esse prazo não pode ser prorrogado. Portanto, aquele que esperar por 2 anos e 1 dia para ingressar com a ação judicial não poderá mais reivindicar nenhum direito na esfera trabalhista.

Agora que você já sabe que existe, sim, um prazo para entrar com a ação trabalhista, não perca tempo e procure pela ajuda especializada de um advogado da área para facilitar esse procedimento e, especialmente, ter todos os seus direitos assegurados antes de ocorrer a prescrição!

Se você ainda tem dúvidas sobre o tema ou precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco agora mesmo e veja como podemos ajudá-lo!

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