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Como encaminhar a perícia médica do INSS em tempos de Covid-19

original 18682ed162c729c0deed3593c9a00e61Saiba como encaminhar a Perícia Médica do INSS em tempos de Pandemia.

Muitas pessoas desejam saber como está a perícia médica do INSS em tempos de Covid-19, especialmente em razão da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, que fez com que as agências da autarquia fossem fechadas como forma de prevenção.

Além disso, muitas pessoas que precisam realizar a perícia médica no INSS, por sua vez, fazem parte do chamado “grupo de risco” — composto por indivíduos que têm mais chances de desenvolver o coronavírus em sua forma mais grave — e, por essa razão, devem evitar sair de casa.

Dessa maneira, para ajudá-lo a entender melhor sobre o tema em um momento delicado como o que vivemos hoje em dia, preparamos este post com todas as medidas que foram adotadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão da pandemia do coronavírus. Continue a leitura e confira!

O atendimento presencial da perícia médica do INSS está suspenso?

A Portaria Conjunta nº 22 determinou que as agências do INSS devem ficar fechadas e com atendimento presencial suspenso até o dia 10/07/2020. Durante esse período, os serviços prestados aos segurados e beneficiários devem ocorrer por meio de canais de atendimento remoto, ou seja, virtual.

Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.

Durante o período em que as atividades estão suspensas, as agências da Previdência Social estão realizando um plantão para sanar as dúvidas dos beneficiários sobre as maneiras de acessar os canais de atendimento remoto. Contudo, é preciso evitar o deslocamento presencial, priorizando esclarecimentos pela internet ou pelo número de telefone 135.

A referida portaria prevê, ainda, que o atendimento presencial nas agências deve retornar de maneira gradual a partir de 13/07/2020, sendo que já na primeira fase, os serviços de perícia médica devem ser priorizados, bem como as atividades de reabilitação profissional, avaliação social, justificação administrativa e cumprimento de exigência.

Contudo, para ser atendido após o retorno das atividades graduais da autarquia, é preciso, obrigatoriamente, fazer o seu agendamento — que pode realizado tanto por número de telefone quanto por meio do Meu INSS. Aqueles que não tiverem devidamente agendados não serão atendidos nas agências.

É válido ressaltar, ainda, que o referido prazo pode ser prorrogado, assim como já ocorreu anteriormente, bem como sofrer alterações, uma vez que é preciso analisar a situação da pandemia do coronavírus no Brasil antes do retorno das atividades.

Como encaminhar a solicitação de auxílio-doença em tempos de Covid-19?

Como vimos, a perícia médica do INSS em tempos de Covid-19 está suspensa e, por isso, é comum se perguntar como encaminhar a solicitação de auxílio-doença, uma vez que um dos requisitos para a sua concessão é, justamente, a realização da perícia.

Contudo, a autarquia adotou uma medida que visa auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, que é a realização da “perícia médica indireta”. Isso quer dizer que os segurados que desejam requerer tanto o auxílio-doença quanto o Benefício de Prestação Continuada (LOAS-BPC) devem juntar e anexar a documentação médica que justifique o seu pedido nos meios digitais. Os peritos médicos federais do INSS, por sua vez, devem analisar a incapacidade ou deficiência do segurado, tendo como base esses documentos.

Trata-se de uma medida importante que, além de fazer com que os beneficiários não precisem comparecer às agências do INSS para a realização da perícia, ainda faz com que o processo de análise ande mais rápido, pois dessa maneira os peritos conseguem realizar mais perícias médicas (análises) diariamente.

Para solicitar a perícia médica indireta, é preciso, inicialmente, realizar o requerimento do auxílio-doença por meio do Meu INSS e, nesse momento, já anexar os documentos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

Como solicitar a prorrogação para os benefícios que devem cessar durante a pandemia?

Outra grande preocupação dos beneficiários é acerca da prorrogação dos benefícios do INSS em época de Covid-19. Para resolver essa situação, o Governo Federal autorizou, por exemplo, a prorrogação automática do auxílio-doença, sem haver a necessidade da realização de nova perícia médica, para os segurados que já recebiam o benefício.

De acordo com a Portaria 552/2020, a autarquia deve considerar o limite máximo de 6 requerimentos para os pedidos de prorrogação que devem ser efetivados de maneira automática. Além disso, a medida deve ser mantida durante o período em que as agências do INSS continuarem fechadas em função da pandemia do coronavírus.

A portaria autoriza, ainda, a prorrogação automática de outros benefícios, como aqueles que foram concedidos pela via judicial ou os que a última ação tenha sido de estabelecimento ou via recurso médico.

Contudo, para que a prorrogação automática seja possível, é necessário que o beneficiário a solicite por meio do telefone ou pelo Meu INSS, no prazo de 15 dias antes do término do seu benefício.

Outra medida, que foi adotada pela Portaria 543/2020, é que, enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil, os segurados que já fazem jus aos benefícios podem recebê-los diretamente em sua conta corrente.

Para evitar deslocamentos desnecessários aos bancos, aqueles que já recebem por meio do cartão magnético podem solicitar a transferência desse pagamento para depósito em conta corrente.

Para tanto, é necessário contar com um cadastro no Meu INSS, para que seja possível realizar a solicitação. A conta corrente cadastrada deve ser, obrigatoriamente, em nome do titular do benefício. Além disso, mais uma vez, para evitar deslocamentos, não é necessário que os documentos anexados no momento do requerimento sejam os originais ou apresentar autenticação de documentos nas agências do INSS.

É preciso ressaltar, ainda, que nos casos em que o beneficiário ou segurado não conseguir cumprir com alguma exigência da autarquia por meio do Meu INSS, o prazo da exigência deve ficar suspenso enquanto o atendimento presencial das agências não estiver funcionando.

A mesma portaria define que, para efetivar a alteração da modalidade de pagamento, o crédito que se encontra disponível e no prazo de validade deve ser bloqueado, para que o INSS possa emitir novamente o seu pagamento diretamente na conta corrente indicada pelo beneficiário.

Agora que você já conhece quais medidas foram adotadas para a realização da perícia médica do INSS em tempos de Covid-19 e sabe, inclusive, por qual período a prorrogação deve durar, fique atento aos pontos que apresentamos e utilize os meios virtuais, como o Meu INSS, para contatar a autarquia sempre que for necessário prorrogar, solicitar ou alterar algum benefício.

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