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O que é União Estável? Como Constituir Confira !

Tire todas as dúvidas sobre O que é União Estável? Confira:

 

Common law illustration web
A União Estável é razão de muitas dúvidas entre as pessoas. Isso porque pra muita gente ainda é difícil entender o que é, pra que serve ou quando reconhecer.

Quer tirar essas dúvidas? Continue conosco.

A união estável nada mais é do que o reconhecimento da união entre duas pessoas.
Apesar de parecer simples existem muitas implicações ao reconhecimento de uma união estável.

Quando é o momento de reconhecer a união estável?

Não existe uma reposta para isso. Existem pessoas que estão juntas e querem oficializar essa união.
Então elas vão a um cartório e requerem a oficialização dessa união através de união estável;

Também, existem pessoas que querem o reconhecimento da união estável apenas quando a união já foi dissolvida ou findou.

A título de exemplo, quem deseja receber pensão por morte no INSS e precisa, para isso, demonstrar que havia uma união estável entre ela e o falecido.

Portanto, como disse, não existe um momento certo. É quando o casal decide ou mesmo quando existe a necessidade de comprovar que aquelas duas pessoas eram um casal levando uma vida em comum.

O que caracteriza a união estável?

Importante lembrar que a União Estável não é qualquer união. Não basta ser um casal para requerer o reconhecimento de União Estável.

É necessário que haja uma vida em comum, como num casamento.

É preciso que haja fundamentos o suficiente para comprovar que aquelas pessoas tinham uma vida em comum.

Morar junto, possuir conta conjunta, divisão de despesas, todos são fatores que dão a entender que um casal vive em união estável.

Vamos colocar na prática, para quem precisa comprovar essa situação, o que caracteriza a União Estável:

  • Publicidade da união entre o casal
  • Continuidade e duração razoável na relação
  • Intuito de constituição de uma família

Todos esses requisitos servem para classificar se este casal está realmente em união estável ou se seria apenas o caso de um relacionamento de namoro.

Como fazer o reconhecimento da união estável

A união estável poderá ser reconhecida de diversas formas em diversos momentos.
Iniciando pelo reconhecimento da União Estável quando há interesse em ambas as partes, existem dois modos:

  • Cartório de notas – Certidão de União Estável

Nesse caso vocês estão tornando pública uma convivência e este documento poderá ser utilizado perante qualquer órgão público e perante terceiros.
É um documento mais burocrático, mas que confere uma maior confiabilidade.

  • Contrato particular de convivência

É como a união estável feita em cartório só que aqui se difere porque apenas as partes e duas testemunhas assinarão o documento.

Nele é possível colocar o regime de bens, bem como todas as disposições que seriam feitas no documento feito no cartório.

Para ambos os casos a vantagem é que fazendo este documento é possível estabelecer de imediato qual será o regime de bens. O que não ocorre quando é solicitado o reconhecimento.

  • Reconhecimento da União Estável sem contrato ou escritura

Esta hipótese ocorrerá quando o interessado precisar de comprovar que havia uma união entre o casal, mesmo que essa união não tenha sido formalizada.

Importante ressaltar aqui, que mesmo sendo possível esse reconhecimento você não poderá escolher o seu regime de bens, porque isso é possível apenas quando as partes estabelecem previamente.
Nesse caso o regime será sempre a comunhão parcial de bens.

Documentos

Para você que está pensando em fazer o reconhecimento da União Estável deve ter em mente que a união realizada pelas partes é sempre mais simples do que a posterior, feita quando uma pessoa diante de determinada situação precisa comprovar a união.

Então, para registrar a União Estável em cartório ou contrato em convivência, basta que vocês apresentem documentos pessoais, comprovantes de endereço, e comprovantes de bens que possuem.

Já o reconhecimento unilateral posterior será necessário juntar todas as provas possíveis que comprovem que houve união entre o casal. Essas provas serão documentais e testemunhas, se necessário.

Independente da modalidade, o que é necessário que você saiba é que sempre há a possibilidade de reconhecimento da união estável.

O momento do reconhecimento definirá se o procedimento será fácil ou complicado.

Caso você esteja com problemas para obter o reconhecimento da união estável, entre em contato com um advogado de sua confiança e entenda quais são as provas que você precisará produzir.

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