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O que é emprego formal? Costa Advogados Associados

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Em momentos de crise econômica é comum que reduzam as vagas de emprego formal disponíveis e, como consequência, as pessoas seguem para o emprego informal, perdendo muitos benefícios necessários.

Muitas pessoas, apesar de já trabalharem a muitos anos, nunca tiveram um trabalho formal e nem sabem ao certo quais direitos que estão perdendo. No artigo de hoje vamos falar um pouco sobre o que é um emprego formal.

O que é um emprego formal?

O emprego formal é aquele regido pela Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT. Nesse caso o trabalhador tem um vínculo empregatício registrado na Carteira de Trabalho, um documento oficial, e usufrui de todas as vantagens trabalhistas conquistadas.

Além da remuneração, o vínculo de trabalho formal garante ao trabalhador vantagens como auxílio-alimentação, vale-transporte, plano de saúde, férias remuneradas, INSS, FGTS e o 13º salário.

Outro benefício comum ao trabalhador formal é a rotina de trabalho, ou seja, as atividades desenvolvidas pelo empregado são realizadas em um horário fixo que, na maioria das vezes acontece em horário comercial.

Quando o trabalho não possui esse registro formal, é considerado um emprego informal e não possui qualquer dessas garantias citadas.

Em geral o trabalhador informal costuma ter mais liberdade de horários e flexibilidade, e é a alternativa para quem está desempregado.

Dados do emprego formal no Brasil e no Mundo

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o trabalho formal vem perdendo espaço no Brasil. Essa mudança tem acontecido principalmente no setor de serviços como uma forma de aumentar a renda mensal.

No mundo o cenário não está muito diferente. Segundo a Organização Mundial do Trabalho, cerca de 60% das vagas de emprego criadas nos últimos anos foram informais. Isso significa que mais de 2 bilhões de pessoas estão atuando sem carteira assinada ou contrato formal de trabalho no mundo.

O trabalho informal

É considerado trabalho informal aquele em que o trabalhador não faz qualquer tipo de contribuição para a Previdência ou Declara sua renda à Receita Federal.

Em geral os trabalhos informais são mais simples, realizados em atividades simples como um pequeno comércio de alimentos ou roupas. Em geral, uma das vantagens mais citadas da informalidade costuma ser o não descontos no salário, mas é preciso ter cuidado e realizar os cálculos com atenção, pois as perdas podem ser muitas.

Um dos principais problemas que são causados por essa forma de trabalho é a dificuldade, para não dizer impossibilidade, de contar tempo para a aposentadoria, além disso, também é impedido o uso de direitos como a licença-saúde ou a aposentadoria por invalidez.

Uma das tentativas do Governo Federal para regularizar o trabalho informal foi a criação do modelo de empresa Micro Empreendedor Individual (MEI). Com o pagamento de uma pequena taxa mensal, os trabalhadores, antes informais, passam a contar com o registro de CNPJ e a terem direitos em diversos benefícios sociais e trabalhistas.

Em geral a melhor opção de trabalho é o emprego formal, aquele que garante benefícios e a segurança dos direitos trabalhistas caso aconteçam imprevistos. Entretanto, dependendo do momento de vida o emprego informal pode ser a única solução.

O importante é sempre buscar um emprego formal que garanta os seus direitos.

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