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Aposentadoria por tempo de contribuição: entenda como ela funciona para autônomos!

Se você trabalhou por conta própria durante toda a sua vida, deve ter interesse em saber como funciona o benefício previdenciário do INSS, não é mesmo? Grande parte dos trabalhadores autônomos tem dificuldades para entender a aposentadoria por tempo de contribuição.

Apesar de se tratar de uma modalidade que foi extinta com a Reforma da Previdência, o tema ainda é relevante. Afinal, ainda é possível se aposentar dessa forma, em razão do direito adquirido e das regras de transição em vigor.

Dessa maneira, se você deseja conhecer mais sobre o tema e descobrir como funciona o aproveitamento do tempo de contribuição como autônomo para aposentadoria, vamos apresentar todos os detalhes, neste post. Veja!

Quais são as possibilidades contribuição previdenciária para autônomos?

Os profissionais autônomos, assim como os empregados, devem contribuir obrigatoriamente para a previdência. O período é computado da mesma maneira que ocorre com os aqueles que atuam sob regime CLT. Existem diferentes modalidades de contribuição individual. Veja quais são.

Plano simplificado

Válido para as pessoas que não prestam nenhum tipo de serviço e não mantêm relação de emprego com pessoa jurídica. Tem alíquota de 11% sobre o salário mínimo, e concede o direito à aposentadoria por idade — a aposentadoria por tempo de contribuição é excluída nessa modalidade.

Aposentadoria do autônomo por idade

Também tem alíquota de contribuição de 11% do salário mínimo e concede direito somente a aposentadoria por idade quando o contribuinte atinge o mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). A carência é de 180 meses de contribuição e o valor da aposentadoria é de um salário mínimo.

Plano normal

Tem alíquota de contribuição de 20% sobre a remuneração do autônomo. Nesse caso, o contribuinte individual pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição após 30 anos de trabalho para as mulheres e 35 anos para os homens. Nesse caso, é possível garantir valor de benefício maior que o salário mínimo, se o beneficiário optar pela aposentadoria por idade.

Dessa maneira, os autônomos que podem se aposentar na modalidade por tempo de contribuição são aqueles que contribuíram mensalmente durante para a vida para a previdência. Eles devem apurar a alíquota de 20% sobre a sua remuneração e contam com contribuição de 35 anos de trabalho (homens) e 30 anos (mulheres).

Quais são os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição?

O INSS por tempo de contribuição, assim como os demais benefícios previdenciários, conta com regras específicas. Atualmente, como foi extinto pela Reforma da Previdência, pode ser concedido somente às pessoas que completaram os requisitos antes da nova norma entrar em vigor.

Isso quer dizer que ele é aplicável para aqueles que atingiram 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição até 12 de novembro de 2019. A aposentadoria por tempo de contribuição não conta com idade mínima, apresenta carência de 180 meses e exige que homens tenham contribuído por 35 anos e mulheres por 30 anos.

Além disso, há a incidência do fator previdenciário. Contudo, como citamos anteriormente, essas regras são aplicáveis somente para as pessoas que já contam com direito adquirido, pois completaram o seu tempo de contribuição antes de a Reforma da Previdência entrar em vigor.

Quais são as regras de transição após a Reforma da Previdência?

Apesar de a aposentadoria por tempo de contribuição ter sido extinta, os autônomos que já contribuíam para o INSS e estavam perto de se aposentar nessa modalidade podem entrar em algumas das regras de transição criadas pela Reforma. Veja, a seguir, quais são elas e as particularidades de cada uma!

Idade progressiva

Uma das regras de transição é a da idade progressiva. Ela é destinada especialmente para os autônomos que já contribuíram para a previdência antes da reforma, mas ainda precisavam recolher por mais de dois anos para que fosse possível fazer jus ao benefício.

Nessa modalidade, as mulheres precisam completar 30 anos de contribuição e 56 anos de idade para que seja possível se aposentar. Já no caso dos homens, são exigidos 35 anos de contribuição e 61 anos de idade.

Contudo, a idade mínima não será sempre a mesma. A partir de 2020, são acrescidos seis meses a cada ano, até que seja atingida a idade de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

Pedágio 50%

A outra regra de transição existente é o pedágio 50%. Essa modalidade é destinada para as pessoas que precisavam contribuir por menos de dois anos para fazer jus à aposentadoria.

Nesse caso, é necessário cumprir um período adicional, que corresponde à metade do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos).

Assim, para alguém que, até a data da Reforma, precisava trabalhar por ainda mais dois anos para conseguir se aposentar, será necessário contribuir por mais esse período, acrescido de um ano, a título de pedágio — um ano corresponde à metade do tempo que faltava para ela atingir o tempo mínimo de contribuição.

Pedágio 100%

Essa regra é opcional e exige que seja cumprido o período adicional correspondente ao tempo que faltaria para atingir o mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Reforma.

Dessa maneira, uma pessoa que ainda precisava contribuir por três anos para se aposentar até a vigência da Reforma precisa dobrar esse período (totalizando seis anos), de acordo com a regra de transição do pedágio 100%.

Além disso, nessa modalidade os homens devem ter, ao menos, 60 anos de idade e as mulheres, 57 anos. O seu ponto positivo é que não há nenhum redutor no valor da aposentadoria (como a incidência do fator previdenciário).

Por pontos

Na regra de transição por pontos, é necessário somar o tempo de contribuição e a idade do contribuinte até atingir determinada pontuação. No caso das mulheres, são exigidos ao menos 30 anos de contribuição, e a soma do seu período de contribuição com a sua idade deve atingir o mínimo de 86 pontos.

Já no caso dos homens, que devem contar com o mínimo de 35 anos de contribuição, eles devem atingir 96 pontos ao somar o período contributivo com a sua idade para que seja possível se aposentar nessa modalidade.

Contudo, essa pontuação não se manterá dessa maneira. A tendência é que ela aumente anualmente, até que seja atingida a pontuação mínima de 105 para os homens e 100 para as mulheres.

Agora que você já conhece todos os detalhes sobre aposentadoria por tempo de contribuição, deve ter percebido que o tema conta com diferentes particularidades, não é mesmo? Assim, o ideal é contar com o auxílio de um advogado especializado para ajudar você a analisar questões como direito adquirido e a possibilidade de obter o benefício previdenciário do INSS.

Se você ainda tem dúvidas sobre o tema ou precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar!

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