Menu fechado

Quais são os direitos de quem possui o Contrato de União Estável?

Entenda sobre os principais benefícios de obter o contrato de união estável e saiba a importância deste direito.

pexels photo 1128318
A união estável não é um direito só de quem já oficializou este documento em cartório. Este direito existe independentemente de qualquer documentação.
É um direito que pode ser reconhecido, inclusive, mesmo que só uma das partes peça esse reconhecimento.
Importante saber que a união estável não é um documento e sim uma forma de convivência entre duas pessoas.

O que caracteriza a União Estável?

Como disse, a União Estável é concedida mesmo quando não há qualquer documento oficializado em cartório.
União Estável é quando um casal vive como em um casamento, ou seja, no intuito de constituir uma família, um lar, com intenção de continuidade.
Importante ressaltar que a União Estável se distingue no namoro, pois nesse não há o elemento da definitividade.
Não existe um prazo certo para determinar a caracterização da União Estável, ela pode ser reconhecida até mesmo com 3, 4 meses de união.
Tempo muito inferior ao de vários namoros que você pode encontrar. Mas o que determina aqui não é o tempo e sim a ligação entre as duas pessoas.
Segundo a lei os requisitos que determinam uma União Estável são:

  • Objetivo de constituir família;
  • Publicidade da união entre o casal;
  • Continuidade na relação.

Importante ressaltar nesse ponto que não só as pessoas precisam te ver como um casal como o próprio casal precisa se tratar como um casal.

O que pode ser usado para comprovar a União Estável?

Quando o casal não oficializa a união estável, ainda sim, é possível comprovar que essa união existe ou existiu.
Fazem prova dessa união:

  • Fotos;
  • Testemunhas;
  • Publicações em redes sociais
  • Contas conjuntas
  • Cartas;
  • Comprovante de residência em comum
  • Habitualidade na mesma residência

Esses são apenas alguns exemplos. A realidade é que toda prova lícita pode ser usada para comprovar a união.
Importante ressaltar que não são necessárias todas as provas ao mesmo tempo.
O interessado poderá comprovar pelos meios que ele dispuser, deste que esses sejam fortes o suficiente para provar que há essa união.
Hoje em dia os tribunais reconhecem a união estável até de pessoas que não estão juntas todos os dias na mesma casa. Isso devido ao fato de que foi demonstrado, por outros meios, que mesmo não morando juntos em tempo integral existia a união estável.

Quais os direitos de quem possui o Contrato de União Estável

Os direitos são os mesmos de uma pessoa que é casada.
Isso porque quando é reconhecida a união estável o casal passa a viver dentro de um regime de obrigações reciprocas.

  • Regime de bens

Quem possui o reconhecimento da União Estável faz jus ao regime de bens.
Se a União Estável foi previamente pactuada em contrato ou certidão será possível escolher o regime de bens.
Caso o reconhecimento seja posterior obrigatoriamente o regime será o de comunhão parcial.
Nesse regime, os bens constituídos dentro da união estável pertencem, em partes iguais, ao casal.

  • Direitos perante terceiros e Órgãos Públicos

O reconhecimento da União Estável será útil, ainda, quando você precisar de se cadastrar como dependente no INSS, como dependente em planos de saúde, ou seja, para qualquer situação em que você precise comprovar a sua relação perante terceiros.
A união estável é, sem dúvidas, um direito importante e deve ser exercido.
Se você precisa de auxílio para verificar quais as provas da união estável aplicáveis ao seu caso, procure o auxílio de um advogado para te ajudar com essa demanda.

Esperamos tê-lo ajudado com este artigo! Para conferir mais textos como este, siga as nossas redes sociais. Estamos no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.

Post relacionado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

×