Cálculo Aposentadoria

A Reforma da Previdência apresentou duas novas modalidades de aposentadoria: a Aposentadoria por Idade e a Aposentadoria por Pontos (Regra 86/96). • Aposentadoria por Idade Para solicitar a Aposentadoria por Idade Urbana é preciso cumprir os requisitos de idade e de tempo de contribuição, que são: Homens – 65 anos e 15 ou 20 anos de contribuição, dependendo da data da primeira contribuição; Mulheres – 62 anos e 15 anos de contribuição (a idade aumenta progressivamente dependendo do caso); No caso da Aposentadoria por Idade Rural, não houve mudanças nas regras, mantendo-se: Homens – 60 anos e 15 anos de contribuição; Mulheres – 55 anos e 15 anos de contribuição; • Aposentadoria por Pontos A Aposentadoria por Pontos funciona como uma regra de transição, para as pessoas que já eram contribuintes do INSS antes da Reforma. Essa regra é progressiva.  O segurado precisa somar, entre a idade e o tempo de contribuição, um determinado número de pontos, previamente determinado para cada ano.  Essa pontuação exigida é aumentada de 1 ponto a cada ano, até completar 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para os homens em 2029.  Para se aposentar em 2021 a pontuação somada entre a idade e o tempo de contribuição deve ser de 88 pontos para mulher e 98 pontos para os homens. Mas ainda existe uma regra que é o tempo mínimo de contribuição de 30 para mulheres e 35 para homens.

A Reforma da Previdência também modificou o cálculo da aposentadoria, e se tornou bem menos favorável ao segurado.  Antes da Reforma o cálculo da aposentadoria era realizado considerando os 80% maiores salários do segurado desde 1994. No caso da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, essa média era multiplicada pelo fator previdenciário.  Entretanto, a nova regra previdenciária determina que o valor da aposentadoria seja calculado sobre 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, não mais excluindo os menores salários. Isso joga a média para baixo se compararmos com o modelo de cálculo anterior. Seguindo com o cálculo, após achar a média, é preciso calcular 60% desse valor. Essa é a base do salário do segurado, e será o valor de quem contribuir apenas pelo tempo mínimo exigido, ou seja, 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.   Para as pessoas que contribuírem por mais tempo do que esse mínimo será acrescido 2% a mais a cada ano que exceder o tempo mínimo. Assim, as mulheres receberão 2% a mais para cada ano trabalhado que exceder a 15 anos de contribuição, enquanto os homens receberão também 2% para cada ano excedente a 20 anos de contribuição.  A nova norma legislativa também prevê a possibilidade de descartar do cálculo o tempo de contribuição que excede o mínimo (15 anos para mulher e 20 anos para homens) quando esse resultar em prejuízo no cálculo da aposentadoria. 

Falando assim o cálculo parece ser bem confuso, mas com exemplo fica mais fácil de entender.  Vamos considerar o caso de uma segurada, a Ana, que fez sua primeira contribuição em 05 de outubro de 1996 e poderá se aposentar por idade em maio de 2022.   O primeiro passo para fazer cálculo correto é verificar todos os salários de contribuição do período e somá-los, dividindo, em seguida, pelo número total de contribuições.  Vamos dizer que, ao todo, foram feitas 250 contribuições e, para facilitar o cálculo, todas foram de 1000 reais. Cada um desses salários de contribuição deve ser corrigido monetariamente pelo INPC.  Esse cálculo pode ser feito em plataformas de simulação de aposentadoria ou, o que é mais indicado, por um advogado previdenciário, que é um advogado especialista em INSS.  Após obter o valor corrigido de cada contribuição, é preciso somar todas e dividir pelo número total, neste caso, 250 contribuições.  Esse valor é a sua média de salários de contribuição.  Então esse será o valor do meu salário de aposentadoria? Ainda não! O cálculo da aposentadoria ainda continua…  Agora precisamos calcular 60% dessa média, que é relativa ao tempo mínimo de contribuição.  Se você tiver contribuído apenas o tempo mínimo (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), esse será o seu salário de aposentadoria. Mas, se você contribuiu por mais tempo, o cálculo ainda precisa continuar.  A regra da Reforma da Previdência prevê que o segurado receberá 2% a mais no salário a cada ano que contribuir acima da quantidade mínima. Ou seja, se a Ana contribuiu por 20 anos, foram 5 anos a mais do que os 15 anos de contribuição mínimo exigidos.  Sendo assim, Ana teria direito a receber 10% a mais (5 x 2%). Somados aos 60% já calculados, que é o valor básico, o salário de aposentadoria dela será equivalente a 70% da média dos salários de contribuição calculados desde julho de 1994. Mas ainda não acabou!  A legislação previdenciária também prevê a possibilidade de eliminar do cálculo a quantidade de salários de contribuição equivalentes ao período que excede o prazo mínimo, caso esses prejudiquem o cálculo da aposentadoria.  Na prática essa regra deve ser usada nos casos em que o segurado fez contribuições com valores muito baixos por algum período. Como o cálculo considera todas as contribuições, esses valores puxam a média final para baixo.   Nesses casos, o segurado pode solicitar a exclusão dessas contribuições, até o limite que excede o mínimo (15 ou 20 anos). No caso da Ana, ela poderia excluir 5 anos de salários de contribuição mais baixos para manter sua média mais elevada. 

Essa é a regra geral de cálculo dos benefícios do INSS vigente após a Reforma da Previdência, mas as regras de transição, por exemplo, possuem cálculos específicos, e muitas categorias de trabalhadores também tem regras exclusivas de concessão e de cálculo. Mais uma vez, é importante avaliar caso a caso e contar com a ajuda de um advogado previdenciário que poderá orientar.

O cálculo da aposentadoria é complexo e exige muita atenção aos inúmeros detalhes envolvidos.  Justamente por isso o melhor a fazer é contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário para ajudar a identificar todos os fatores relacionados, para calcular corretamente o valor da aposentadoria.  Muitos sites hoje oferecem a simulação da aposentadoria gratuitamente. Esses sistemas são uma boa base para que o segurado tenha ideia sobre o valor da aposentadoria que receberá.  Entretanto, o cálculo exato precisa ser feito por um profissional que analisará todos os períodos e salários de contribuição e ainda poderá verificar se existem oportunidades mais vantajosas para o segurado. 

É possível receber 100% da média dos salários de contribuição, mas para isso você deverá trabalhar bem mais tempo do que o mínimo exigido. Como o percentual aumenta a cada ano trabalhado a mais, no caso das mulheres, é preciso contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos. E não para por aí. O aumento continua com a progressão dos anos. Uma mulher com 36 anos de contribuição ganhará 102% da média dos salários de contribuição. O limite é o teto estabelecido pelo INSS para os salários de aposentados e beneficiários.

Se você quer ter uma ideia de quanto vai receber de aposentadoria, um dos simuladores disponíveis está no aplicativo ou site do Meu INSS.  Além de permitir o cálculo nas regras de transição, também é possível identificar se existe direito adquirido.  Ao todo o aplicativo permite fazer 7 cálculos diferentes de aposentadoria: • Aposentadoria por idade (Direito Adquirido); • Aposentadoria por contribuição (Direito Adquirido); • Aposentadoria por idade (regras de transição); • Aposentadoria por tempo de contribuição (pontos); • Aposentadoria por tempo de contribuição (idade); • Aposentadoria por tempo de contribuição (pedágio 50%); • Aposentadoria por tempo de contribuição (pedágio 100%); Para simular o cálculo da aposentadoria é preciso se cadastrar ou efetuar o login no aplicativo usando o CPF cadastrado no banco de dados do INSS. Será preciso responder algumas perguntas para fazer o cadastro. Depois de acesso, basta selecionar a opção “Simular Aposentadoria” disponível na tela inicial apresentada.  O cálculo da aposentadoria será feito com base nas informações existentes no banco de dados do INSS, relativos aos empregos registrados.  Caso haja alguma inconsistência ou erro nas informações, o cálculo deve ser desconsiderado e o segurado precisa procurar uma agência do INSS ou um advogado previdenciário para fazer as atualizações. 

Não é obrigatório ter um advogado previdenciário para fazer o cálculo e para solicitar a aposentadoria. Entretanto, sem essa ajuda, existe a possibilidade de sua aposentadoria ser concedida com erros, pois não é incomum que os dados registrados na base do INSS estejam incorretos ou desatualizados. Além disso, o INSS tem como praxe incluir os segurados no modelo comum de aposentadoria, que atualmente é a aposentadoria por pontos ou por idade, sem se preocupar em analisar profundamente o histórico de trabalho e se existem outras modalidades mais indicadas ou benefícios que podem ser concedidos em relação ao tempo de contribuição. O papel do advogado, nesse caso, é o de encontrar oportunidades mais vantajosas para o segurado, fazendo uma análise minuciosa em todo o histórico de trabalho. Outro papel importante do advogado especialista em INSS é o de fazer um planejamento previdenciário, para quem ainda tem anos de contribuição pela frente. Da mesma forma, o advogado especialista em direito previdenciário consegue fazer previsões e criar um planejamento para que a aposentadoria do segurado seja tranquila e confortável. Existem alguns casos em que o segurado conseguirá solicitar o benefício sem a necessidade de um advogado. Se você não tiver qualquer contribuição fora do tradicional, é provável que não tenha problemas. Mas, mesmo nesse caso, é indicado fazer uma consulta com um advogado previdenciário, mesmo que ele não vá acompanhar o seu processo. Dessa forma, você terá mais garantias sobre os documentos necessários e sobre o tipo de aposentadoria mais indicado para o seu caso. Ele também poderá apontar os possíveis problemas no processo. Dessa forma, você poderá chegar ao INSS com mais segurança.