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Advogado Previdenciário: saiba quando contratar

Previdencia

“O advogado previdenciário garante que o segurando consiga seus direitos e oferece muito mais segurança, agilidade e praticidade no processo, impedindo injustiças e erros de decisão.”

 

A maioria das pessoas em idade ativa sonha com a aposentadoria. Ao longo dos anos de trabalho, planeja e conta o tempo que falta para o momento em que poderá decidir o que fazer durante o dia, e continuar recebendo seu salário normalmente.

Entretanto, para que tudo aconteça como previsto, é preciso compreender bem as regras para solicitar o benefício que oferece mais vantagens.

A Reforma da Previdência modificou as normas de aposentadoria, extinguiu algumas modalidades e criou ou modificou outras, o que pode causar grande confusão nos contribuintes.

E é aí que entra o advogado previdenciário, que pode ajudar você a decifrar essas mudanças e a compreender qual modalidade é a mais benéfica para a sua aposentadoria.

O que faz um advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é um profissional especializado em Direito Previdenciário. Ele conhece toda a legislação que baseia as concessões de benefícios (auxílios, pensões, etc.) e aposentadorias pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e também a legislação que rege a aposentadoria do servidor público.

O advogado de aposentadoria, como também é conhecido, tem como principal objetivo garantir o melhor e maior benefício para o segurado e seus dependentes.

É comum que as pessoas relacionem o advogado previdenciário apenas aos processos judiciais, mas esse profissional pode contribuir também em outros momentos da vida profissional.

Ele também pode ajudar muito os segurados que ainda não estão em idade de aposentadoria a se planejarem. O advogado previdenciário pode orientar sobre as informações necessárias para comprovação do tempo de serviço, principalmente nos casos de aposentadoria rural e da aposentadoria especial.

E a tecnologia também ajuda nesse trabalho. Com o advogado previdenciário online, um profissional especializado que atende pela Internet. Qualquer pessoa pode esclarecer suas dúvidas e buscar orientações.

O que é o Direito Previdenciário?

O Direito previdenciário existe em nossas vidas para garantir a proteção em casos de idade avançada, doença, morte, maternidade, desemprego involuntário ou até mesmo em caso de prisão.

Precisando de auxílio, o segurado tem direito de usufruir de benefícios e serviços do INSS. No entanto, por falta de uma orientação o segurado tem seu benefício negado, ou me calculado de forma errônea.

Pior ainda é quando estamos enfrentando alguma dessas situações e ficamos desamparados na hora que mais precisamos. Ou ter trabalhado durante toda sua vida e, depois de avançar a idade, não ter perspectiva de se aposentar.

É obrigatório contratar um advogado previdenciário? 

Não é obrigatório ter o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para solicitar aposentadoria ou benefícios no INSS. Qualquer pessoa pode dar entrada em seu próprio benefício diretamente site do INSS ou pelo telefone 135.

Entretanto, existem alguns casos em que é provável que o segurado encontre maior dificuldade de agir, o que pode prejudicar a concessão do benefício.

Quando contratar um advogado previdenciário?

Talvez você não tenha essa visão sobre o INSS, mas a verdade é que o Instituto funciona como uma seguradora, sempre buscando uma razão para NEGAR seu pedido.

Para somar a isso, a legislação previdenciária brasileira é muito complexa e rígida e, mesmo após a Reforma da Previdência, muitos segurados continuam tendo dificuldade em conseguir a aprovação de seus benefícios ou aposentadorias.

Somente entre janeiro e março de 2020 o INSS negou mais pedidos de concessão de benefícios do que efetivamente aprovou. Os números estão disponíveis no Boletim Estatístico da Previdência Social.

O primeiro caso é quando existem divergências de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que acontecem por dados incorretos ou incompletos cadastrados pelas empresas.

Outras situações em que um advogado previdenciário é importante são os casos em que o segurado trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo, ou teve algum período de trabalho sem registro na carteira, se trabalhou como autônomo, se possui alguma deficiência, ou se trabalhou em local insalubre.

Os casos em que o segurado teve seu pedido de benefício negado também devem ser acompanhados pelo advogado, para que seja possível compreender se houve erro na decisão, na entrega dos documentos, e ainda quais passos podem ser seguidos para reverter a situação.

O advogado previdenciário garante que o segurando consiga seus direitos e oferece muito mais segurança, agilidade e praticidade no processo, impedindo injustiças e erros de decisão.

Por que contratar um especialista em Direito Previdenciário?

Requerer o benefício ou aposentadoria exige planejamento de organização

A requisição do benefício previdenciário possui tantas regras e variáveis que o melhor a fazer é nunca deixar para a última hora. O segurado precisa comprovar que tem direito ao benefício e precisa apresentar os documentos exigidos para a modalidade de benefício indicada para cada caso.

Também é fundamental acompanhar o histórico previdenciário, que demonstra o tempo de contribuição, para garantir que tudo foi devidamente registrado.  

Embora cada pessoa possa fazer o seu próprio planejamento previdenciário, esse serviço é prestado pelo advogado previdenciário. 

Para garantir direitos de aposentadoria negados

Com o enorme déficit previdenciário e o aumento das fraudes nas pensões e benefícios, o INSS trabalha com muita rigidez e, muitas vezes, nega direitos legítimos de segurados. 

A realidade é que hoje muitas situações não se resolvem administrativamente, apenas. É preciso que o segurado recorra à justiça para requerer o benefício.

Alguns casos como a aposentadoria rural e a aposentadoria especial, aquela que o trabalho é exercido em condições nocivas à saúde. 

Esses casos concedem a possibilidade de aposentadoria em menor tempo e também receber salário integral, mas muitas vezes a concessão é negada, apesar do direito previsto em lei. 

O advogado especialista pode ajudar a juntar a documentação correta e a solicitar o benefício de maneira com todos os direitos do segurado.    

Outra situação que, com frequência, acaba necessitando de processos judiciais é o caso das pensões por morte e benefícios por invalidez. O INSS iniciou uma verdadeira caça aos benefícios fraudados e acabou cancelando também algumas concessões legítimas. 

Calcular corretamente o valor da aposentadoria

Realizar corretamente o cálculo previdenciário não é uma tarefa fácil. Isso acontece, principalmente, porque existem diversos tipos de aposentadoria, com diferentes exigências e contagens de tempo diferenciadas. 

Muitas pessoas acabam trabalhando por mais tempo do que seria necessário ou até passam anos recebendo um valor menor do que aquele realmente devido, por causa de erros no cálculo previdenciário. 

Para garantir que o cálculo está correto, e evitar ter que entrar com ações judiciais solicitando a revisão posteriormente, é importante que um profissional especializado em direito previdenciário o faça. 

O advogado previdenciário evita que esses erros aconteçam, pois ele realiza uma profunda análise do histórico trabalhista do segurado, em busca de possibilidades mais vantajosas. 

Se o segurado for sozinho ao INSS, é provável que seja orientado apenas sobre a modalidade mais comum de aposentadoria, que exige mais tempo de contribuição ou de idade. 

Calcular corretamente o tempo de contribuição

Apesar de o tempo de contribuição ser um dos elementos base para a aposentadoria, requisito essencial para todas as modalidades de concessões, o seu cálculo é uma das principais dificuldades dos segurados. 

Isso acontece, principalmente, porque existe uma confusão entre tempo de contribuição, que é contado em dias, e tempo de carência, que é contado em meses. 

O segundo ponto que gera muitas dúvidas é que, dependendo do período em que o trabalho foi realizado, podem existir regras diferentes já que, ao longo dos anos houveram muitas mudanças na legislação, até a mais recente Reforma Previdenciária, que aconteceu em 2019. 

Além disso, alguns tipos de aposentadoria, como a especial e a aposentadoria rural, possuem cálculos diferenciados de tempo de contribuição.  

Apesar de hoje já existirem algumas ferramentas de cálculo de tempo de contribuição disponíveis na internet, a verdade é que apenas um profissional especializado poderá perceber os pormenores de cada registro trabalhista e fazer o cálculo com segurança, garantindo a melhor condição para o segurado

Se você possui alguma condição diferente da tradicional

Até agora falamos sobre como o advogado previdenciário pode ajudar segurados que possuem contribuições consideradas normais para a previdência, mas existem outras condições em que esse profissional é ainda mais imprescindível, como quando:

  • Existem problemas com o CNIS
  • A contribuição foi feita como autônomo;
  • Se trabalhou para empresa que não recolheu o INSS;
  • O segurado contribuiu em mais de um tipo de regime da previdência; 
  • Existem contribuições em atraso;
  • O segurado contribui do exterior;
  • O segurado trabalhou algum período sem carteira assinada;
  • O segurado teve dois ou mais empregos ao mesmo tempo; 
  • Se trabalhou em locais com exposição a agentes insalubres, como ruído excessivo, trepidação, produtos químicos, pessoas doentes, frio ou calor excessivo, ou perigosos, como com porte de arma, exposição à eletricidade, ou a situações de perigo. 
  • Se já teve processos trabalhistas;
  • Se possui períodos afastado pelo INSS; 
  • Se trabalhou em área rural ou como pecador artesanal;
  • Se trabalhou na condição de pessoa com deficiência;

Nesses casos, apesar de não ser obrigatória a contratação de um advogado previdenciário, as chances de conseguir o deferimento do pedido de aposentadoria sozinho são bem baixas. 

Existem inúmeras variáveis e possibilidades do INSS negar o pedido por falta de algum documento ou comprovação. 

E, se você teve um pedido de aposentadoria negado, o advogado previdenciário pode reverter a situação, caso você realmente tenha direito. 

Até mesmo se o seu pedido for concedido, um advogado especialista em Direito Previdenciário pode avaliar se o cálculo foi correto ou se existe algum erro que precise ser revisto. 

Acredite, infelizmente isso é mais comum do que você imagina. 

Para agilizar o processo

Um advogado que realmente esteja dedicado ao processo pode adiantar em meses o processo previdenciário, o que é ótimo, já que ninguém quer ficar esperado muito tempo pela aposentadoria. 

Ele pode fazer petições administrativas especializadas, que mostram todos os seus direitos e o motivo pelo qual seu benefício deve ser concedido, por exemplo. 

Esse documento facilita a análise do INSS e aumenta as chances de ter seu pedido concedido rapidamente. 

Outro documento que pode ser usado nos casos de processos parados no INSS é o mandado de segurança, que força o INSS a dar retorno e cumprir com os prazos estipulados. 

Como escolher o melhor advogado previdenciário?

Agora que você já sabe como o advogado previdenciário pode ajudar você no planejamento e concessão da sua aposentadoria e também benefícios, pode ainda surgir a dúvida sobre como escolher esse profissional. 

Esse cuidado é importante para garantir que você conseguirá alcançar o objetivo pretendido, seja ele no planejamento ou na ação administrativa ou judicial de concessão de benefícios. 

  • Verifique a experiência do advogado

Já ficou clara a complexidade da legislação, principalmente depois da Reforma Previdenciária. Sendo assim, é essencial que o profissional escolhido tenha experiência nessa área de atuação. 

Uma boa ideia é pesquisar nos sites dos tribunais o nome do advogado para saber se os processos em que ele atua são previdenciários. Ou então você pode perguntar diretamente ao profissional.

  • Analise a presença online do advogado

Hoje a maioria dos profissionais relevantes possuem sites e blogs com conteúdos sobre suas áreas. E essa é uma boa forma também de saber se o advogado trabalha com o tema. 

Se ele tiver um blog e não mencionar o tema previdenciário, talvez não seja o profissional mais indicado.   

  • Peça indicações 

O boca a boca continua sendo uma das melhores referências. Peça indicações para amigos e familiares, ou até outros advogados, sobre alguém que possa ajudar nas questões previdenciárias.

  • Avalie o profissional na primeira reunião

Verifique se o profissional esclarece todas as suas dúvidas de maneira clara e objetiva e se ele tem domínio sobre o assunto, mostrando possibilidades. 

Perguntas que devem ser feitas na primeira reunião com o advogado previdenciário

Para ajudar você nessa escolha, vamos listar aqui as principais perguntas que devem ser feitas ao profissional, logo na primeira reunião. 

  • Qual é a especialidade dele?
  • Quais serviços ele realiza e qual é o mais indicado para o seu caso?
  • Quais são os honorários dele?
  • Como ele atua sobre as questões dessa área?
  • Ele fará todos os cálculos previdenciários?
  • Qual é o prazo de retorno com as informações concretas?
  • Como ele guarda os documentos entregues?
  • Qual é o prazo médio para a concessão do benefício?
  • Qual é a melhor maneira de entrar em contato com ele para tirar eventuais dúvidas?
  • Como você pode acompanhar o processo?

Agora você já sabe tudo sobre a atuação do advogado previdenciário e já pode aproveitar o conhecimento desse profissional para garantir seus direitos de aposentadoria ou benefícios. 

Ficou com mais alguma dúvida sobre o tema? 

Gostaria de entrar em contato conosco? Estamos a disposição para atender e dar as orientações que você precisa.

 

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