União Estável ou Casamento ? Qual a diferença?

Muitas pessoas têm dificuldade em entender quais as diferenças entre o casamento e a união estável.

Entenda de uma vez por todas quais são as principais diferenças entre estes dois importantes institutos e saiba o que cada um oferece aos envolvidos.

Tanto o casamento quanto a união estável são instrumentos muito importantes na formalização de uma união, porém cada um possui suas particularidades.

Vamos conferir.

 

Estado Civil

Uma grande mudança para todos que contraem um casamento é a alteração do estado civil.

Quem se casa passa do estado civil atual para casado.

Contudo, a união estável não oferece a mudança no estado civil das partes. Ou seja, se você era solteiro, você continua solteiro.

Isso porque a união estável é o reconhecimento de uma união entre o casal. Este reconhecimento não torna as partes casadas.

Ou seja:

Trâmite para União Estável e para o Casamento

Outra grande diferença entre os dois regimes é o trâmite burocrático.

Para realizar a união estável o procedimento é muito mais facilitado do que para o casamento, algo um pouco mais trabalhoso.

Para o casamento em cartório, algumas das burocracias são:

• Há a realização da publicação do ato em edital para que o ato seja de conhecimento público
• O ato do casamento deve ser presidido por um juiz de paz
• Deve haver a assinatura de duas testemunhas para a validade do ato

Já a união estável em cartório não há a necessidade de nenhuma dessas formalidades.

Existe a necessidade apenas de registrar a data do inicio da união, apresentar os documentos necessários e o cartório irá agendar a data para oficializar a assinatura deste documento.

Data de reconhecimento da União

Outra diferença muito importante é o registro do inicio da união entre o casal.

Como disse anteriormente, a união estável é apenas o reconhecimento oficial de uma situação já existente.

Como ela, por si só, não constitui um estado civil é possível que você mencione na certidão de união estável quando foi a data inicial dessa união.

Supomos que um casal tenha interesse em registrar uma união hoje, mas que o seu inicio foi há cinco anos.

Nessa situação é possível que conste na certidão que hoje está sendo oficializada a união, mas que ela existe desde o ano de 2014.

Já no casamento, não existe essa possibilidade. Isso porque o casamento é um contrato e este passa valer a partir da sua assinatura.

Com o casamento são devidos direitos e deveres e é alterado o estado civil. Por todas essas razões, sua validade ocorre apenas a partir da sua validação.

Possibilidade de União estável mesmo quando uma das partes ainda é casada legalmente

O casamento é um ato de muita relevância no ordenamento jurídico. Portanto, ele sempre será tradado com um pouco mais de rigor.

Já a união estável, como disse antes, é apenas o reconhecimento de uma união que já existe de fato.

Portanto, é possível que pessoas que sejam casadas no papel mas separadas de fato, formalizem uma nova união estável. No entanto isso não é aconselhavel. Sempre é aconselhável fazer a dissolução da união estável.

Muito importante destacar que deve haver a separação de fato do casal antes de contrair a sua nova união estável.

Já para o casamento é impossível que uma pessoa casada contraia novo casamento antes de se separar legalmente de seu cônjuge.

Este artigo é fruto das principais dúvidas que as pessoas possuem sobre a diferença entre o casamento e a tão discutida união estável.