Aposentados por invalidez, entenda melhor sobre o pente fino do INSS.
Você está aposentado por invalidez? Saiba se você será convocado ou não para o pente fino do INSS.
Atualmente é uma preocupação geral dos beneficiários do INSS saber se o pente fino vai chama-los ou não.
A preocupação tem todo sentido porque muitas pessoas realmente serão chamadas.
Depois da criação da Lei nº 13.846/19 muitas pessoas estão na mira do INSS.
Esta lei estabeleceu a revisão de benefícios do INSS. Isso porque hoje em dia estima-se que muitas pessoas estão recebendo benefícios mesmo sem estarem incapazes de trabalhar.
Então, segundo o planejamento do INSS, a ideia é reabilitar essas pessoas ao mercado de trabalho para que elas possam dar continuidade ao serviço.
Quem está dispensado deste pente fino?
O pente fino irá liberar três tipos de aposentados por invalidez. Duas modalidades dependem de uma idade mínima e a outra é em função da condição de saúde.
Aposentados por invalidez desde que tenham 60 anos ou mais
Essas pessoas estão isentas de passar pela perícia médica e, portanto, não serão convocadas para este pente fino do INSS.
Aposentados por invalidez com idade igual ou superior a 55 anos que já recebem o benefício há mais de 15 anos
Nesses casos também é válido computar o prazo de auxílio doença para completar esses 15 anos.
Vamos supor que a pessoa esteja recebendo o auxílio doença a 10 anos e depois este foi convertido em aposentadoria por invalides.
Nesses casos a pessoa poderá somar tempo de recebimento dos dois benefícios para se enquadrar nessa regra.
Aposentados por invalidez INDEPENDENTE DA IDADE desde que possuam o vírus HIV
Esta novidade trazida pela Lei nº 13.847/19 foi um grande benefício fazendo com que os portadores da doença são sejam atingidos pelo pente fino do INSS.
Veja que nesses três casos, o requisito indispensável é que a pessoa seja aposentada por invalidez.
Se você está apenas recebendo auxílio doença, independente de quantos anos esteja recebendo este benefício, você poderá ser chamado.
Sou isento, mas me chamaram para o pente fino, sou obrigado a comparecer?
É uma situação difícil de acontecer, mas pode ocorrer do INSS chamar você para se apresentar no pente fino, mesmo se você tiver esse direito.
Se isso acontecer você não é obrigado a passar por essa perícia. Mas deve justificar com antecedência.
Isso porque quem te deu o direito de não passar pela perícia do INSS foram as Leis nº 13.846/19 e Lei nº 13.847/19.
Se este direito foi concedido a você por uma lei, o INSS não tem o direito de te obrigar a participar desta perícia.
Busque os seus direitos
Hoje, diante da dificuldade para se aposentar e da quantidade enorme de benefícios que estão sendo cortados é muito importante que você saiba dos seus direitos.
Isso porque caso você perca o seu benefício hoje talvez seja muito mais difícil receber ele novamente depois.
Entenda seus direitos e divulgue essas informações para pessoas que estejam na mesma situação que você.
