Aposentados por invalidez, entenda melhor sobre o pente fino do INSS.

Você está aposentado por invalidez? Saiba se você será convocado ou não para o pente fino do INSS.

Atualmente é uma preocupação geral dos beneficiários do INSS saber se o pente fino vai chama-los ou não.

A preocupação tem todo sentido porque muitas pessoas realmente serão chamadas.

Depois da criação da Lei nº 13.846/19 muitas pessoas estão na mira do INSS.

Esta lei estabeleceu a revisão de benefícios do INSS. Isso porque hoje em dia estima-se que muitas pessoas estão recebendo benefícios mesmo sem estarem incapazes de trabalhar.

Então, segundo o planejamento do INSS, a ideia é reabilitar essas pessoas ao mercado de trabalho para que elas possam dar continuidade ao serviço.

Quem está dispensado deste pente fino?

O pente fino irá liberar três tipos de aposentados por invalidez. Duas modalidades dependem de uma idade mínima e a outra é em função da condição de saúde.

• Aposentados por invalidez desde que tenham 60 anos ou mais

Essas pessoas estão isentas de passar pela perícia médica e, portanto, não serão convocadas para este pente fino do INSS.

• Aposentados por invalidez com idade igual ou superior a 55 anos que já recebem o benefício há mais de 15 anos

Nesses casos também é válido computar o prazo de auxílio doença para completar esses 15 anos.

Vamos supor que a pessoa esteja recebendo o auxílio doença a 10 anos e depois este foi convertido em aposentadoria por invalides.

Nesses casos a pessoa poderá somar tempo de recebimento dos dois benefícios para se enquadrar nessa regra.

• Aposentados por invalidez INDEPENDENTE DA IDADE desde que possuam o vírus HIV

Esta novidade trazida pela Lei nº 13.847/19 foi um grande benefício fazendo com que os portadores da doença são sejam atingidos pelo pente fino do INSS.

Veja que nesses três casos, o requisito indispensável é que a pessoa seja aposentada por invalidez.

Se você está apenas recebendo auxílio doença, independente de quantos anos esteja recebendo este benefício, você poderá ser chamado.

Sou isento, mas me chamaram para o pente fino, sou obrigado a comparecer?

É uma situação difícil de acontecer, mas pode ocorrer do INSS chamar você para se apresentar no pente fino, mesmo se você tiver esse direito.

Se isso acontecer você não é obrigado a passar por essa perícia. Mas deve justificar com antecedência.

Isso porque quem te deu o direito de não passar pela perícia do INSS foram as Leis nº 13.846/19 e Lei nº 13.847/19.

Se este direito foi concedido a você por uma lei, o INSS não tem o direito de te obrigar a participar desta perícia.

Busque os seus direitos

Hoje, diante da dificuldade para se aposentar e da quantidade enorme de benefícios que estão sendo cortados é muito importante que você saiba dos seus direitos.

Isso porque caso você perca o seu benefício hoje talvez seja muito mais difícil receber ele novamente depois.

Entenda seus direitos e divulgue essas informações para pessoas que estejam na mesma situação que você.