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Aposentadoria Rural – O que é? Como Funciona?

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) garante a aposentadoria dos contribuintes que desempenharam funções ao longo da vida em áreas urbanas e também rural.

Porém, cada categoria possui requisitos diferentes que precisam ser observados.

Aqui vamos falar sobre a aposentadoria rural e todas as questões relacionadas a ela. Para conhecer todas as regras, continue a leitura!

O que é a aposentadoria rural?

A aposentadoria por idade rural é prevista no art. 48, §1º, da Lei 8.213/91 e o art. 201, §7º, inciso II, da Constituição Federal.

Ela é destinada aos trabalhadores rurais ou para aquelas pessoas que exercem atividades em regime de economia familiar ou individual.

Quem tem direito?

A lei cita a expressão “Trabalhador Rural”, que pode gerar diversas dúvidas ou confusões.

Isso porque essa denominação pode se referir a diferentes modalidades de segurados. Veja a seguir:

·         Segurado empregado

São aqueles que prestam serviços subordinados a um empregador rural. Alguns exemplos de segurado empregado são as pessoas contratadas para tratar da terra, cuidar dos animais, realizar a colheita, com vínculo de emprego e sob a direção do contratante.

Nessa modalidade o segurado é inserido no sistema da Previdência Social através do registro da Carteira de Trabalho e as contribuições são recolhidas pelo empregador.

·         Segurado contribuinte individual

Quando falamos de trabalhadores que prestam serviços para o empregador rural, mas sem vínculo de emprego, de maneira eventual, tratamos do contribuinte individual.

O exemplo mais comum é o dos boias-frias.

Nesses casos as contribuições devem ser realizadas através das guias de recolhimento.

·         Segurado trabalhador avulso

Nessa modalidade os profissionais prestam serviço sem vínculo de emprego, mas através da intermediação de um gestor de mão-de-obra ou de sindicato da categoria.

É a cooperativa ou sindicato que administra os recebimentos e realiza os recolhimentos previdenciários.

·         Segurado especial

Nessa modalidade as exigências são mais simples. Ela é destinada ao pequeno produtor rural, aos pescadores, seringueiros, etc.

Ela é aplicada nos casos em que o profissional não possui toda a documentação necessária sobre o seu tempo de trabalho, e muitas vezes nem possui vinculo de emprego.

Nessa modalidade estão incluídos o indígena, os membros de grupo familiar (desde que não tenham outra fonte de renda), o pescador artesanal e o produtor rural.

Atenção especial para os garimpeiros que não fazem mais parte desse grupo, tendo sido incluídos na condição de contribuintes individuais.

Requisitos para a aposentadoria

A legislação que rege a aposentadoria do trabalhador rural dispõe sobre os requisitos necessários referentes a cada modalidade de segurando e também o tipo de benefício.

·         Aposentadoria rural por idade

É concedida quando o trabalhador completa a idade mínima exigida e o período de carência:

– 60 anos completos para homens;

– 55 anos completos para mulheres;

– 180 meses de carência;

No caso dos segurados especiais, o tempo de atividade substitui o período de carência para a concessão do benefício. Deve ser demonstrado o exercício durante os 180 meses imediatamente anteriores à data do requerimento, mas é permitida a atuação descontinuada.

·         Aposentadoria Híbrida

Quando o segurado não consegue comprovar os 180 meses de serviço rural, existe a possibilidade de somar o período de trabalho efetivo com a contribuição de outra modalidade, inclusive urbana.

Para esse caso as exigências são:

– 65 anos de idade completos para homens e 60 anos completos para mulheres;

– Carência de 180 contribuições mensais (tempo de atividade rural e contribuições efetivas)

·         Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição

Essa modalidade de aposentadoria pode ser concedida antes da conclusão da idade mínima exigida nas outras categorias, desde que o contribuinte atinja um numero mínimo de contribuições efetivamente realizadas.

Portanto, para essa modalidade o segurado especial não se enquadra, já que não recolhe a contribuição previdenciária.

As exigências são:

– 35 anos de contribuição para os homens;

– 30 anos de contribuição para as mulheres;

– 180 meses de carência;

Documentos necessários para requerer a aposentadoria rural

Cada modalidade exige uma série de documentos, mas em geral são necessários:

– Documentos pessoais (Documento de Identificação com foto e CPF);

– Documentos que comprovem o exercício da atividade (Carteira de trabalho, contratos, declarações de sindicato, notas fiscais, comprovantes de recolhimento, declaração de Imposto de Renda, etc.)

No caso do segurado especial, é preciso provar o exercício da atividade rural. A lista é bastante ampla e pode ser encontrada no site da Previdência Social.

É preciso ter atenção, pois a forma de comprovar o exercício da atividade rural na condição de segurando especial será alterada a partir de janeiro de 2023.

Valor pago na aposentadoria rural

Os valores dependem da modalidade de requerimento e também do número de recolhimentos efetuados.

Como regra é calculada a média dos 80% maiores salários de contribuição e multiplica-se pelo fator previdenciário. A tendência é que o valor final seja de 70% do valor obtido como média salarial. Porém esse valor sempre será maior do que o salário mínimo vigente.

No caso dos segurados especiais, o valor é equivalente a um salário mínimo.

Conclusão

É importante frisar que o trabalhador rural deve guardar todos os documentos referentes às atividades e buscar uma forma de recolher para a previdência social.

Outra recomendação é contar com a consultoria especializada de um advogado para ajudar a conseguir seus direitos previdenciários.

Se precisar de ajuda, entre em contato por e-mail ou por Whatsapp.

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