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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Quem completou os requisitos vigentes antes da Reforma da Previdência até 12/11/2019 pode requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para isso é necessário ter contribuído por 35 anos no caso dos homens, e 30 anos no caso das mulheres.

A Reforma da Previdência acabou com esse benefício, portanto as regras são válidas apenas para quem já havia cumprido todos os requisitos antes da reforma.

Quem não cumpriu todos os requisitos entra em uma das regras de transição que também serão explicadas aqui.

É importante conhecer em detalhes esse tipo de benefício para evitar alguns percalços como pedir a aposentadoria por tempo de contribuição antes do tempo e acabar perdendo valores no benefício, ou mesmo não ter todos os documentos necessários e perder tempo de contribuição.

Como era a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Como já foi dito, para a aposentadoria por tempo de contribuição era necessário ter contribuído por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), mas não existia idade mínima para requisição.

Nesse modelo existe o fator previdenciário que, com frequência, diminui o valor da aposentadoria dependendo da idade e do tempo de contribuição. Um exemplo é a redução de 25% no valor a ser recebido se um homem com 55 anos e 35 anos de contribuição requerer a aposentadoria.

Quanto mais novo requere a aposentadoria, menor será o salário da aposentador.

Para chegar ao cálculo do valor da aposentadoria são considerados os 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido de aposentadoria.

A correção monetária ao longo dos anos também contribui para a defasagem dos valores. Uma pessoa que tenha contribuído com o teto durante toda a vida, recebe hoje cerca de 90% do teto atual.

E quem não completou os requisitos antes da Reforma, mas está próximo?

Vai ter que entrar em uma das regras de transição vigentes.

1ª Regra de Transição – Idade Progressiva

Indicada para quem ainda precisa contribuir por mais de 2 anos para se aposentar. É preciso cumprir os seguintes requisitos:

Homem – Completar os 35 anos de contribuição e ter 61 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos, em 2027.

Mulheres – Completar os 30 anos de contribuição e ter 56 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos, em 2031.

Cálculo do Benefício da aposentadoria por tempo de contribuição

Será realizada a média de todos os salários desde julho de 1994 ou de quando iniciou a contribuição. O valor do benefício será de 60% dessa média + 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres), respeitando o limite de 100%.

2ª Regra de Transição – Pedágio 50%

É indicada para quem precisa contribuir por menos de 2 anos para completar os 30 anos de contribuição. As regras são:

Homens – Ter 33 anos de contribuição até a reforma e cumprir um período adicional correspondente a 50% do tempo restante para atingir os 35 anos de contribuição.

Mulheres – Ter 28 anos de contribuição até a reforma e cumprir um período adicional correspondente a 50% do tempo restante para atingir os 30 anos de contribuição.

Cálculo do Benefício da aposentadoria por tempo de contribuição

Será feita a média de todos os seus salários desde julho de 1994 ou de quando iniciou a contribuição e esse valor será multiplicado pelo fator previdenciário.

3ª Regra de Transição – Pedágio 100%

É uma opção para quem contribuiu com o INSS e também para servidores públicos. As regras, prós e contras são:

Homens – é preciso ter 35 anos de contribuição, 57 anos de idade, cumprir o período adicional correspondente ao tempo que faltaria para atingir 35 anos de contribuição, na data de início de vigência da reforma.

Mulheres – é preciso ter 30 anos de contribuição, 60 anos de idade, cumprir o período adicional correspondente ao tempo que faltaria para atingir 30 anos de contribuição, na data de início de vigência da reforma.

Ou seja, se na data de início de vigência da reforma faltavam 5 anos para completar o tempo de contribuição, nessa regra é preciso cumprir 10 anos.

Cálculo do Benefício

A parte boa é que, cumprindo esses requisitos, será feita a média de salários desde julho de 1994 ou desde que iniciou a contribuição e esse será o seu salário, sem qualquer redutor.

 

Como você pode ver são vários fatores importantes na decisão de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, ainda mais depois da Reforma da Previdência.

É fundamental ter o apoio de uma assessoria para ajudar a identificar a melhor regra de transição e a reunir todos os documentos necessários.

Se precisar de ajuda, entre em contato por e-mail ou por Whatsapp.

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