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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A vida é cheia de desafios e imprevistos, e muitas vezes as doenças ou acidentem podem fazer parte.

Quando algo desse tipo acontece o trabalhador pode ficar inválido e impedido de continuar exercendo suas atividades e, talvez ainda mais do que antes, ele continua precisando de dinheiro para se sustentar.

E essa é a função da Aposentadoria pode Invalidez

O que é a Aposentadoria por Invalidez?

É o benefício previdenciário destinado para as pessoas são impedidas de exercer qualquer atividade laboral de maneira permanente.

Nesses casos de invalidez, a pessoa não consegue ser reabilitado para a mesma ou para outra profissão.

Uma dúvida muito comum é sobre a duração desse benefício. E a resposta é que o benefício será válido e vigente enquanto persistir a incapacidade.

Em geral são realizadas perícias médicas a cada 2 anos para verificação da permanência da invalidez.

A regra não vale para quem tem 60 anos ou para quem tem mais de 55 anos e 15 anos de benefício por invalidez.

Regras para requerer a Aposentadoria por Invalidez

Assim como qualquer outra modalidade de aposentadoria, a por invalidez também exige o cumprimento de algumas regras específicas.

  • Contribuição mínima de 12 meses;
  • Estar com as contribuições ativas no momento em que a doença ou acidente o torna incapaz;
  • Haver um laudo médico pericial que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho;

Na Aposentadoria por Invalidez as regras são as mesmas para homens e para mulheres.  

Existem ainda três hipóteses em que não é necessário comprovar a carência mínima de 12 meses:

  • Acidente de qualquer natureza;
  • Acidente ou doença de trabalho;
  • Quando o motivo do afastamento for uma das doenças listadas pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como grave, irreversível e incapacitante;

Essas doenças listadas são:

  • tuberculose ativa.
  • hanseníase.
  • alienação mental.
  • esclerose múltipla.
  • hepatopatia grave.
  • neoplasia maligna.
  •  
  • paralisia irreversível e incapacitante.
  • cardiopatia grave.
  • doença de Parkinson.
  • espondiloartrose anquilosante.
  • nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
  • contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Como requerer a Aposentadoria por Invalidez?

Tudo começa com um afastamento do trabalho por causa de uma doença ou acidente.

Quando isso acontece, e o trabalhador precisa se manter afastado por mais de 15 dias dentro de um período de 60 dias, é preciso agendar uma perícia médica no INSS.

Essa é a forma da Previdência saber sobre o tipo de doença que você está sofrendo e o tempo necessário de afastamento.

Durante a perícia o médico poderá:

  • Atestar a capacidade do trabalhar e orientar sobre o retorno das funções;
  • Atestar a incapacidade temporária e conceder o auxílio-doença;
  • Atestar a incapacidade total e permanente para o trabalho, sendo concedida a aposentadoria por invalidez permanente; 

O que fazer se a Aposentadoria por Invalidez for negada?

Em geral os motivos para negarem o pedido de Aposentadoria por Invalidez estão relacionados à falta de documentação que comprove os requisitos necessários.

Um dos problemas mais frequentes é a falta de especialização dos médicos peritos do INSS, principalmente quando a doença não é muito comum ou amplamente conhecida.

Os médicos peritos normalmente são clínicos gerais, ou seja, generalistas, e quando surge uma doença específica, que exige conhecimento técnico e profundado, ele não consegue fazer uma avaliação adequada.

Se o pedido de aposentadoria for negado você pode entrar com recurso administrativo ou com ação judicial.

No caso do recurso administrativo, o segurado passará por nova perícia, que também poderá ser feita por um médico não especialista, e tem grande chance de ser negado novamente.

O recurso administrativo deve ser pedido em até 30 dias após a ciência da recusa do benefício, e pode ser feito pela internet, no site do INSS.

Outra possibilidade é entrar com processo judicial. Apesar de ser a opção com maior chance de resultado positivo, ela pode demandar certo tempo.

O juiz determinará um perito especialista na doença, o que garante mais justiça na avaliação.

Caso o resultado da ação seja positivo para o segurado, o INSS deverá pagar a aposentadoria retroativa, desde o dia em que você ingressou com a ação.

Valor da Aposentadoria por Invalidez

A Reforma da Previdência também alterou a forma de calcular o valor do benefício. Portanto existem duas formas de calcular, dependendo da condição:

Regra 1 – Quem começou a trabalhar antes da reforma e já preenchei todos os requisitos

Nesse caso existe o direito adquirido e o cálculo segue as regras antigas:

É calculada a média dos 80% maiores salários e esse é o valor do benefício, sem reduções.

Regra 2 – Quem começou a trabalhar depois a reforma ou não preencheu todos os requisitos até o início da vigência dela

Nesse caso será feita a média de todos os salários de contribuição desde 1994 ou desde quando começou a contribuir.

Do valor encontrado, o valor pago será equivalente a 60% desta média + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou que exceder 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres.

Nos casos de aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional, o segurado receberá 100% da média salarial.

 

Existem também os casos em que é possível aumentar em 25% o valor da aposentadoria. Isso acontece quando o segurado precisa de acompanhamento permanente para as atividades normais do cotidiano, como comer, andar, tomar banho, etc.

 

Esse é mais um dos casos em que a assessoria judicial é importantíssima para garantir seus direitos de aposentadoria por invalidez.    

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