APOSENTADORIA POR IDADE

Aposentadoria por idade quem tem esse direito?

A Reforma da Previdência alterou a idade mínima e o tempo de contribuição para aquisição da Aposentadoria por Idade.

Sendo assim, hoje temos duas modalidades de requisitos: uma para quem já havia iniciado as contribuições antes da Reforma, e outra para quem começou a contribuir depois que a Reforma foi aprovada.

Para quem já contribuía antes da Reforma as regras para a aposentadoria por idade são:

• Ter 65 anos completos de idade para os homens;
• Ter 60 anos completos de idade para mulheres;
• Ter contribuído por 15 anos (180 meses), pelo menos;

Mas, para quem iniciou a contribuição após a Reforma, as regras são as seguintes:

• Homens

– 65 anos de idade completos;

– Carência de 240 contribuições (20 anos);

• Mulheres

– 62 anos de idade completos;

– Carência de 180 contribuições (15 anos);

Também foi criada uma regra de transição, direcionada para quem começou a contribuir antes da Reforma, mas não completou todos os requisitos para requerer a aposentadoria até o início dela. Nesse caso é preciso ter:

• Para os homens: 65 anos completos e 15 anos de tempo de contribuição, somando 6 meses a cada ano, a partir de 2020, até atingir 20 anos de contribuição;
• Para mulheres: 60 anos completos e 15 anos de tempo de contribuição, somando 6 meses a cada ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição;

Aposentadoria por idade compulsória

Em geral a aposentadoria por idade acontece por requerimento do próprio segurado. Entretanto, existe uma possibilidade de aposentadoria por idade que é a partir do requerimento no próprio empregador.

Essa modalidade é chamada de aposentadoria por idade compulsória.

Ela é permitida quando o funcionário completa 70 anos, no caso dos homens, e 65 anos, no caso das mulheres, desde que, nos dois casos, tenha sido cumprida a carência de 180 meses de contribuição.

Quando esse requerimento acontece, o segurado tem garantido todos os direitos trabalhistas e rescisórios referentes ao seu contrato de trabalho.

Documentos necessários para requerer a Aposentadoria por Idade

No caso do requerimento da Aposentadoria por Idade são exigidos os seguintes documentos:

• Documento de Identificação com foto;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Carnê de contribuição ou outros documentos que comprovem o pagamento das contribuições necessárias;

No caso dos segurados especiais, também é necessário preencher uma autodeclaração para comprovar essa condição.

Períodos de carência nas diferentes modalidades

·         Empregado ou trabalhador avulso

O tempo de contribuição começa a ser contado a partir da filiação ao INSS. Nesses casos a prestação dos serviços e da existência da contribuição é presumida, mas se no momento de requere o benefício for constatada a falta dos recolhimentos, o indivíduo deverá comprovar o exercício da atividade.

·         Contribuinte Individual ou Facultativo

Para essas modalidades o tempo de contribuição começa a ser contado com o primeiro pagamento realizado em dia, já que a responsabilidade do pagamento e do próprio segurado.

·         Empregado Doméstico

No caso dos empregados domésticos o tempo de contribuição começa a ser computado com o primeiro pagamento em dia. Entretanto, se não for possível comprovar o primeiro pagamento, existe a possibilidade de considerar como início o dia em que o profissional começou a exercer a atividade de empregado doméstico.

Nesse caso específico, o valor do benefício fica condicionado ao valor do salário mínimo. Caso, depois da concessão, o beneficiário conseguir comprovar o primeiro pagamento, pode requerer novo cálculo do valor.

Como calcular o benefício da aposentadoria por idade?

·         Antes da Reforma

Primeiro é preciso determinar o valor do “Salário de benefício” do segurando. Para isso é preciso considerar o número de meses de recolhimento e identificar quantos serão utilizados para apurar a média (mínimo de 80% e máximo de 100%).

Também é preciso verificar o índice de fator previdenciário.

Em geral, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, somado a 1% para cada ano completo de trabalho. O limite é 100% do salário de benefício.

·         Depois da Reforma

Agora o salário de benefício é calculado através da média de todos os salários. Desse valor, o beneficiário recebe 60% e soma-se 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). O limite é 100% do salário de benefício.

É possível voltar a trabalhar após a aposentadoria por idade?

Sim. O aposentado não está obrigado a parar de trabalhar. Ele ainda possui os mesmos direitos de um trabalhador comum e nem precisa informar o empregador sobre sua aposentadoria.

O único caso de aposentadoria que impede a continuação do trabalho é a aposentadoria por invalidez.

Conclusão

É importante lembrar que é preciso guardar todos os documentos relativos às contribuições previdenciárias e buscar ajuda de uma especialista para garantir  seus direitos previdenciários.

Se precisar de ajuda, entre em contato por e-mail ou por Whatsapp.

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