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APOSENTADORIA ESPECIAL

A Aposentadoria Especial é uma das modalidades que oferecem maiores benefícios, porém ela exige muitos cuidados e o conhecimento de segredos.

Mas com a Reforma da Previdência as coisas pioraram um pouco.

 

Antes da reforma era preciso cumprir apenas 25 anos de atividade especial de risco baixo (a maioria dos casos), ou então 20 anos de atividade especial de risco médio, ou ainda 15 anos de atividade especial de alto risco.

Além disso, era preciso cumprir o período de carência 180 meses de contribuição.

Nesses casos o valor da aposentadoria era de 100% da média dos 80% maiores salários. Existe uma defasagem de 7 a 10% no valor final por causa da correção monetário ao longo dos anos.

E mesmo que não conseguiu cumprir o período completo como atividade especial, poderia também usar esse período (com fator correspondente para reduzir o tempo) para se aposentar por tempo de contribuição e assim antecipar a aposentadoria.

O que é aposentadoria especial?

É a modalidade de aposentadoria concedida para pessoas que desempenharam funções e profissões em que forame expostos à insalubridade ou a periculosidade, ou seja, fatores que causam risco para a saúde e vida do trabalhador.

Esses fatores podem ser divididos em agentes físicos (ruídos excessivos, calor, frio, etc.), químicos (contato com arsênio, benzeno, iodo, cromo, etc.) e biológicos (vírus, bactérias, fungos, esgoto, lixo, etc.).

A lista completa de profissões que podem ter direito à aposentadoria especial pode ser conferida  aqui, conforme os Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979.

Como ficou a Aposentadoria Especial depois da Reforma?

Agora existem apenas duas formas de conseguir a aposentadoria especial:

Regra de Transição da Aposentadoria Especial

Essa regra é válida para quem trabalhava antes da reforma, mas ainda não havia cumprido o tempo de contribuição necessário para se aposentar.

Agora é preciso atingir uma pontuação específica correspondente ao tempo de contribuição + a idade exigida.

  • 66 pontos (é a soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) – é necessário ter, pelo menos, 15 anos de contribuição.
  • 76 pontos (é a soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) – é necessário ter, pelo menos, 20 anos de contribuição
  • 86 pontos (é a soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) – é necessário ter, pelo menos, 25 anos de contribuição

Essa regra gera um grande impacto na vida de quem estava próximo de se aposentar por atividade especial, podendo aumentar em muitos anos o tempo de contribuição necessário.

Nesses casos o ideal é verificar se existem outras modalidades de aposentadoria que ofereçam melhores condições, ou ainda se existe algum período não reconhecido antes da reforma, para tentar requerer o direito adquirido.

Regra Definitiva da Aposentadoria Especial após a Reforma

Essa regra vale para quem começou a trabalhar depois da Reforma da Previdência. Agora os requisitos incluem também a idade mínima, dependendo da atividade.

  • 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco;
  • 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de risco médio;
  • 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de risco baixo;

Com a imposição da idade mínima, os trabalhadores precisam trabalhar por muitos anos, se iniciarem suas atividades cedo.

Outra alteração é que esse tempo de atividade especial é que não existe mais o fator de conversão quando houver combinação para aposentadoria por tempo de contribuição.

O tempo será contado normalmente, sem o fator que fazia o beneficiário se aposentar mais cedo nesses casos.

Direito adquirido

Se você tiver cumprido todos os requisitos antes do início da vigência da Reforma da Previdência, mesmo que ainda não tenha comprovado a atividade, possui direito adquirido e pode requerer sua aposentadoria com a regra anterior, que era bem mais benéfica.

Se você for juntar o tempo de atividade especial realizado antes da reforma com o tempo de contribuição em atividade normal, também pode. Apenas o tempo de contribuição exercido depois da reforma perdeu o fator previdenciário.

 

Como você pode ver, existem muitas variáveis na Aposentadoria Especial e com a Reforma da Previdência se torna ainda mais importante a ajuda de uma assessoria jurídica, para identificar a melhor alternativa para o seu caso.

Se precisar de ajuda, entre em contato por e-mail ou por Whatsapp.

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